Vereadores aprovam 12 projetos de Lei em Sessão Ordinária
Em segunda votação foram aprovados oito projetos de Lei. O primeiro deles, de nº 01/2010, do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, dispõe sobre a criação do Dia do Samba em Indaiatuba, recebeu voto favorável de todos os vereadores. O projeto de Lei nº 05/2010 do Executivo Municipal, que trata da construção, ampliação e reforma da Delegacia de Polícia Central, foi aprovado por unanimidade.
Já o projeto de Lei nº 07/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação aos dispositivos do artigo 3º da Lei nº 3.414 de 15 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, recebeu uma Emenda Aditiva do vereador Agostinho de Andrade Júnior. Desta forma o inciso II passa vigorar da seguinte maneira: 2 (dois) representantes indicados pelo Sindicato Rural Patrona e 01 (um) representante do Sindicato Rural dos Trabalhadores. Tanto a emenda quanto o projeto foram aprovados por unanimidade em segunda votação.
Também foi aprovado por unanimidade em segunda votação o projeto de Lei nº 08/2010 de autoria do vereador Fábio Marmo Conte, que dispõe da criação do Dia Municipal de Valorização dos Recursos Hídricos.
O projeto de Lei nº 10/2010 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a recepção, deposição e disposição de resíduos de qualquer natureza em aterros sanitários localizados em Indaiatuba, recebeu uma Emenda Aditiva feita pelo vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, porém a mesma recebeu sete votos contrários. Assim, o projeto foi aprovado em segunda votação, com um voto contrário do vereador Linho.
Embora tenha recebido pedido de vistas, feito pelo vereador Linho, os vereadores foram favoráveis a permanecer com o projeto nº 11/2010 do Executivo Municipal em votação na Ordem do Dia. O PL dá nova redação ao parágrafo 7º do artigo 5º da Lei nº 3.845, de 9 de março de 2000, que dispõe sobre a execução de obras e serviços públicos em vias e logradouros públicos, institui o Plano Comunitário Municipal de Obras Públicas PCM, e dá outra providências. O projeto foi aprovado em segunda votação com um voto contrário do vereador Linho.
O projeto de Lei 12/2010 do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura foi aprovado por unanimidade em 2ª votação.
O projeto de Lei 13/2010, que dá nova redação ao artigo 143 da Lei nº 1.402 de 30 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Indaiatuba, altera a Lei nº 4.514 de 28 de maio de 2004 e dá outras providências, recebeu duas Emendas Modificativas. Uma, do vereador Linho, foi rejeitada pelos vereadores, e a outra, do vereador Luiz Alberto Cebolinha Pereira, foi aprovada com voto contrário de Linho. O projeto, que amplia a licença gestante para as funcionárias públicas municipais, foi aprovado em segunda votação por unanimidade.
Em primeira votação foram aprovados três projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles, de nº 03/2010 autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Comissão de Medicamentos Fraternos Imediatos (COMFI). O segundo projeto aprovado em primeira votação é o de nº 15/2010, que dispõe sobre a doação de combustível ao Centro de Integração, Reabilitação e Vivência do Autista (CIRVA). O último projeto em votação foi o de nº 17/2010, que dispõe sobre a criação de dois cargos de carreira no quadro de pessoal da Guarda Municipal.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva/ACS-CMI