Projetos do Executivo Municipal são aprovados em 1ª votação

Em primeira votação foram aprovados na Sessão Ordinária realizada em 28 de fevereiro os projetos de Lei nº 15/2011, 16/2011, 17/2011 e 18/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.

O projeto 15/2011 propõe alterar os Programas 0043, 0044, 0046, 0047 e 0048, acrescentando a ação 2001 – Despesas com Pessoal (Manutenção e Contratação). Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 32.032.000, que será coberto com recursos provenientes da dotação orçamentária.

O PL 16/2011 propõe alterar o Programa 0077, acrescendo a ação 1053 – Equipar viatura do corpo de bombeiro local. Para tanto, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 350 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

O projeto de Lei nº 17/2011 propõe alterar o Programa 0045 – Ampliação e Reorganização da Atenção Básica, acrescendo a ação 1022 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família. Para fazer frente às despesas da alteração é proposta a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.061.000, cujos recursos serão provenientes no valor de R$ 40 mil do superávit financeiro do exercício de 2010 por fonte de recurso federal, construção de UBS de Itaici no valor de R$ 360 mil, excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, convênio Governo Federal Portaria 3.177 de 18/12/2009 e no valor de R$ 661 mil, superávit financeiro do exercício de 2010.

Já o projeto de Lei 18/2011 propõe alterar o Programa 0035 – Programa de Moradia Econômica, acrescendo a ação 2069 – Elaboração de Plantas de Moraria Econômica e Levantamento Cadastral/Regularização. Para fazer frente às despesas, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Fundo Municipal de Habitação.

Também em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 20/2011 do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de até o limite de R$ 60 mil junto ao Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev), destinado a cobrir despesas de aquisição de material e equipamento permanente.

O último projeto de Lei votado na noite é o 22/2011, também do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI