Vereadores aprovam projetos de Lei em Sessão Ordinária
O Expediente contou com 10 indicações feitas pelos vereadores sugerindo medidas de interesse público e que serão encaminhadas às autoridades competentes.
Já a Ordem do Dia contava com cinco projetos, porém o vereador Helton Antonio Ribeiro, autor do PL 71/11, e o vereador Osmar Ferreira Bastos, autor do PL 79/2011, solicitaram retirada de seus respectivos projetos.
Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 80/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.452 de 12 de novembro de 2008, que insere no Calendário Oficial do Município o evento Festa do Chopp Bon Odori. Assim, a Festa do Chopp passará a ser realizada anualmente no mês de outubro.
Outro projeto aprovado em segunda votação é o 81/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao caput e dispositivos do art. 5º, da Lei nº 3.366 de 31 de outubro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A Lei anterior determinava nove representantes do Poder Executivo e nove representantes de entidades assistenciais e usuários dos serviços.
Com a nova redação do projeto aprovado, passam a ser oito representes do Poder Executivo indicados pelos seguintes órgãos da Administração Municipal: Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social; Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria Municipal da Fazenda; Secretaria Municipal da Habitação; Fundo Social de Solidariedade; Secretaria Municipal da Defesa e Cidadania; Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. Os outros oito representantes serão escolhidos pelos seguintes grupos de entidades não governamentais que atuam em Indaiatuba: entidades que atendem idosos; entidades que atendem famílias; entidades que atendem pessoas portadoras de deficiência; entidades que atendem crianças; entidades que atendem adolescentes; entidades que atendem dependentes de substâncias psicoativas; representante de usuários dos serviços de Assistência Social; representante da Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba (Feai).
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 82/2011, do Vereador Túlio José Tomass do Couto, que visa incluir o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário de eventos do município, a ser realizado no dia 12 de junho de cada ano.
Cardiopatia Congênita é a doença na qual há anormalidade da estrutura ou função do coração, que está presente no nascimento, mesmo que descoberta muito mais tarde. As conseqüências mais comuns são falta de ar, modificações no formato do tórax, sudorese e cansaço para as mamadas (neonatal) e baqueteamento digital (dedos em forma de baquetas de tambor).
Dr. Túlio justifica que o objetivo do projeto é conscientizar as pessoas que o exame para diagnosticar a doença deve ser realizado o mais rápido possível, uma vez que o tratamento ideal é a correção do defeito estrutural, que, conforme o caso, pode ser através de cirurgia intra-útero ou aguardar meses ou anos para realizar a cirurgia.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI