Câmara aprova Projeto de Lei que cria bolsas para cursos na Fiec
A Câmara de Indaiatuba votou segunda-feira (2) o Projeto de Lei que cria bolsas e fixa os respectivos salários para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades temporárias da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) em decorrência da execução do programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).A Lei cria funções (e não cargos) destinados ao atendimento das necessidades transitórias decorrentes da execução do Pronatec, criado pela Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011.
Trata-se de um projeto do Governo Federal que dá recursos para que as entidades capacitem regiões de acordo com a demanda de cada uma delas; na Fiec o convênio tem duração de um ano, renovável por mais um ano, explica o presidente da Câmara, Luiz Alberto Cebolinha Pereira (PMDB).
Serão 200 bolsistas para as funções de professores para os cursos técnicos e de formação inicial continuada (FIC) e 20 bolsistas para as funções de coordenadores pedagógicos e de qualificação profissional.
Os contratados serão remunerados através de bolsa, de acordo com as necessidades de formação das turmas nos cursos oferecidos pela Fiec, com valor equivalente a R$ 25/hora. A contratação de pessoal temporário para o exercício de bolsista será feita através de processo seletivo simplificado e deverá ser realizado pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogado por até dois anos.
O convênio com o Ponatec foi assinado em Brasília (DF). O projeto foi votado em Regime de Urgência Especial, com votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) e Derci Jorge Lima (PT). O projeto aprovado com os mesmos votos contrários.
Sessão
Outros nove projetos entraram na Ordem do Dia durante a 7ª Sessão de Câmara. O projeto do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que cria a Comissão de Representação de Acompanhamento da intervenção no Banco BVA, decretada pelo Banco Central, teve pedido de vistas do vereador Hélio Alves Ribeiro (PSB) de três dias. Já o Projeto de Lei nº 0003/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki, que altera o artigo 1º da Lei nº 4.257 de 18 de novembro de 2002, que declara de utilidade pública a Sociedade Civil Interativa Sol Nascente de Indaiatuba SISNI foi aprovado por unanimidade.
Em segunda votação simples, o Projeto de Lei nº 0024/2013 do vereador Derci Jorge Lima que inclui a semana da diversidade no calendário oficial do Município teve três emendas do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), foram aprovadas. O projeto também foi aprovado, com voto contrário do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP).
Também foram aprovados os projetos dos vereadores Bruno Arevalo Ganem e Túlio José Tomass do Couto, que Institui a celebração da Hora do Planeta no âmbito do município de Indaiatuba (1ª votação simples), com uma emenda supressiva e o Projeto de Lei do vereador Célio Massao Kanesaki, que insere no calendário oficial de eventos do município, a Semana das Etnias, também em 1ª votação.
Dois outros projetos foram votados e aprovados em Regime de Urgência Especial. O Projeto de Lei nº 0029/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Organização Assistencial Bolha de Sabão e o Projeto de Lei nº 0031/2013, também do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis.
Primeira Votação
Também em 1ª votação, a sessão de Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 0030/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e o Projeto de Lei Complementar nº 0001/2013 do Executivo Municipal, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 06, de 05 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a reorganização administrativa e funcional da Administração Direta do Município e cria a Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências.
Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI