Câmara e Prefeitura fazem audiência pública para debater LDO
A Câmara de Indaiatuba e Prefeitura de Indaiatuba realizaram hoje (3) Audiência Pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento, previsto para terminar às 12h no Anfiteatro da Prefeitura, tem como objetivo esclarecer à sociedade o projeto da LDO, obtendo subsídios adicionais, visando aprimorá-la. A população foi convidada a participar, fazendo perguntas por escrito e obtendo respostas a pedidos de esclarecimentos. Cada inscrito, obedecendo à ordem de chegada, teve 5 minutos para se manifestar, reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de dois minutos. Não foram permitidos apartes.
As contribuições e esclarecimentos foram limitados exclusivamente ao tema da audiência e a população pode se manifestar verbalmente e por escrito, sempre respeitando a ordem de inscrição, e se identificando para a mesa diretora dos trabalhos.
O que é?
Por determinação da Constituição Federal de 1988, o Executivo deve definir cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, e o faz por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal. A Constituição de 1988 delineou uma trajetória para se fazer o orçamento. São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Participar do processo orçamentário é uma forma de exercer a cidadania, discutir os problemas e definir e priorizar as propostas que serão colocadas em prática no Município e que, portanto, atingirão toda a sociedade, lembra o presidente da Câmara, Luiz Alberto Cebolinha Pereira (PMDB).
Foto: Lais Fernandes/ACS-PMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI