Sete projetos entram na Ordem do Dia na Sessão de Câmara

Os 12 vereadores da Câmara de Indaiatuba debatem hoje (04), durante a primeira Sessão Ordinária do mês de março, sete projetos que constam da pauta da Ordem do Dia.

Confira abaixo os projetos e participe dos debates. A Câmara de Indaiatuba está localizada à Rua Humaitá, 1167, Centro.

ORDEM DO DIA
01-Processo nº 0023/2013 – Projeto de Resolução nº 0001/2013 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes – altera a redação do inciso XIX, do artigo 2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3)

02- Processo nº 0031/2013 – Veto nº 0001/2013 do Executivo Municipal – veto total aposto ao Projeto de Lei nº 121/12 do Vereador Helton Antonio Ribeiro, que denomina Rua Everaldo dos Santos, o logradouro público do loteamento denominado “Jardim Vista Verde”. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

03- Processo nº 0033/2013 – Projeto de Lei nº 0006/2013 do Executivo Municipal – revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (2/3)

04- Processo nº 0037/2013 – Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal – revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

05-Processo nº 0026/2013 – Projeto de Lei nº 0004/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício,sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providências. 1º VOTAÇÃO (SIMPLES)

06- Processo nº 0101/2013 – Projeto de Lei nº 0019/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

07- Processo nº 0102/2013 – Projeto de Lei nº 0020/2013 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.037, de 21 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Lei Orçamentária de 2013 e Lei nº 6.080, de 13 de dezembro de 2012, que Aprova o Orçamento do Município para o Município para o exercício de 2013, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI