Seis projetos de Lei entram para votação na Ordem do Dia

ImagensA 11ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na última segunda-feira, 2 de maio, e o Expediente teve 19 indicações apresentadas pelos vereadores sugerindo medidas de interesse público e que são encaminhadas às autoridades competentes. Também no Expediente foram votadas duas Moções de autoria do presidente da Casa, Dr. Luiz Carlos Chiaparine. A primeira é de congratulações ao prefeito Reinaldo Nogueira pelo dinamismo e eficiência dos trabalhos demonstrados como Chefe do Executivo Municipal. A outra moção é de apoio à Guarda Municipal de Indaiatuba. A Ordem do Dia teve seis projetos de Lei para votação, sendo que cinco foram aprovados e um sofreu pedido de vista.

Indicações

O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou uma indicação para – transformar em mão única de direção a Rua Angelo Civolani – Vila Brizola.

Agostinho Andrade Júnior solicita melhorias na sinalização e segurança das obras realizadas pela Prefeitura. Outra indicação do vereador é que para aumentar o policiamento na Rua João Amstalden, em frente ao nº 64 – Vila Lopes.

O vereador Bruno Arevalo Ganem fez três indicações: instalar um ecoponto no Jardim do Valle II; instituir a Política Municipal de Mudanças Climáticas; e realizar melhorias na sinalização dos bairros Cidade Nova I e II.

Realizar melhorias no Jardim Paulistano é uma indicação do vereador Hélio Alves Ribeir, sugerindo que sejam implantadas placas com os nomes de ruas e redutores de velocidade, instalar telefone público, construir ponte interligando o bairro ao Jardim Morada do Sol e construir área de lazer. Outra indicação de Hélio é para realizar melhorias no Jardim Camargo Andrade como implantar Academia ao Ar Livre, limpar a praça localizada na Rua Sivaldo José Bertoli, colocar bancos nos pontos de ônibus e acionar a empresa Guaianazes, com o objetivo de cumprir os itinerários e horários dos ônibus.

O vereador Helton Antonio Ribeiro pede para efetuar manutenção na pista de skate localizada no Parque Ecológico e implantar uma Academia da Terceira Idade ao ar livre no Parque das Frutas. Além disso, Dr. Helton também apresentou uma indicação para providenciar iluminação na Estrada Nova do Mirim após o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto até a entrada do Jardim Morumbi.

Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira fez uma indicação pedindo para que seja implantado um sistema de drenagem nas quadras de areia do Parque Ecológico. O vereador também pede que sejam implantadas lixeiras de maior capacidade de armazenamento. Outra indicação do vereador é para implantar faixas/placas em toda extensão do Parque Ecológico, bem como nas principais avenidas, de modo a informar os motoristas a vigência da Lei nº 5860 de 25 de março de 2011 (Lei do Silêncio).

O vereador Osmar Ferreira Bastos fez uma indicação para firmar parceria com o Instituto Ambiental Ratones a fim de implantar o programa eco-escola no município de Indaiatuba. O vereador também pede para que seja realizada uma campanha de orientação às mães em casos de vulnerabilidade para entrega do recém nascido aos Juizados da Infância e da Juventude. Outra indicação é que sejam implantadas lixeiras para coleta seletiva no Jardim Adriana.

A vereadora Vera Maria Curi Spadella apresentou duas indicações: para providenciar a pintura das lombadas defronte a Toyota; e para implantar redutores de velocidade nas Ruas Álvaro dos Santos e Soldado João Carlos de Oliveira Jr., na altura da antiga rotatória do Jardim Adriana.

Ordem do Dia

O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou o projeto de Lei que denomina Rua Nelson Bitto, a rua 14 do loteamento denominado “Jardim dos Colibris”. O homenageado viveu em Indaiatuba desde seu nascimento, em 18 de fevereiro de 1937, até seu falecimento em 8 de novembro de 2009. Foi industriário na fábrica de agulhas Singer, comerciante e posteriormente empresário do ramo de óleos vegetais. Casou-se com Inês Carneiro Britto com quem teve dois filhos: Karil Vagner Britto e Carlos Alberto Britto. O projeto foi aprovado em votação única e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 33/2011, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (Aneas), subvenção social de até o limite de R$ 8.040. Os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas, nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do Funcri.

Outro projeto aprovado em segunda votação é o que desobriga os passageiros obesos à passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano, de autoria do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. Segundo o projeto, que agora segue para sanção do Executivo Municipal, o embarque de passageiros obesos deverá ser feito pela porta dianteira dos ônibus de transporte coletivo. Para ser dispensado de passar pela catraca, o passageiro obeso deve comunicar o fato ao cobrador, efetuar o pagamento da passagem e utilizar exclusivamente os bancos da parte dianteira dos ônibus, situados antes da catraca.

Já o projeto de Lei nº 131/2010, do presidente da Câmara Dr. Luiz Carlos Chiaparine, sofreu pedido de vista por cinco dias, conforme solicitou o vereador Fábio Conte. O PL dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 44/2011, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de Lei nº 45/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação à dispositivo da Lei nº 4608 de 11 de novembro de 2004, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba. O projeto é uma adequação da legislação vigente para melhor aplicabilidade das regras definidas no Plano Diretor, na Lei de Uso do Solo e no Código de Obras.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI