Câmara aprova sete projetos de lei

A Câmara de Indaiatuba aprovou segunda-feira (2), sete Projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/2016 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal licenciar-se do cargo para tratar de interesse particular. A licença é de 45 dias e não é remunerada. O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Bruno Arevalo Ganem e Gervásio Aparecido da Silva. Outros dois projetos ainda constavam da pauta, mas um teve pedido de vistas e outro foi retirado da votação.

Os vereadores aprovaram Lei proposta por Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao sr. Ronaldo José Garcia.

Túlio José Tomass do Couto também teve aprovada a lei que concedo Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano, ao Sr. Mário Santana de Jesus.

Já o vereador Hélio Alves Ribeiro, autor da lei que dispõe sobre regulamentação do serviço de capelania em Indaiatuba, teve seu projeto aprovado por unanimidade em 2ª votação.

Projeto de Lei nº 0041/2016 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.464, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e Lei nº 6.520, de 08 de dezembro de 2015, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

Os vereadores aprovaram outros dois projetos do Executivo Municipal: o que dá nova redação aos incisos I e IV, da Lei nº 6.526, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências; e o Projeto de Lei nº 0044/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (APAE).

Vistas

Já o Projeto de Lei nº 0027/2016, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes -- que dispõe sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou estimação e dá outras providências – teve pedido de vistas por cinco dias do vereador Túlio. 

Retirada

Também o Projeto de Lei nº 0046/2016 do Executivo Municipal – que autoriza a renovação integral do mandato dos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso (CMDI) – teve pedido de vistas do presidente da Câmara, o vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha).

Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI