Vereadores aprovam quatro projetos de Lei e dois de Decreto Legislativo
O projeto dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5655 de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784 de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5.908 de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Conforme a justificativa do projeto, propõe-se a alterar o Programa 0047 Atenção à Média e Alta Complexidade, e a Ação 1058 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde.
Em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2011 do vereador Helton Antonio Ribeiro, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Luis Antonio de Melo. O homenageado nasceu em Alfenas/MG, é casado com Maria Esther Joly de Melo, com quem teve as filhas Natália e Nayara. Formou-se Cirurgião Dentista através da Faculdade de Odontologia de Alfenas em 1976. Iniciou sua carreira profissional em Indaiatuba, cidade que escolheu para residir com sua família. Foi um dos primeiros sócios da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional Indaiatuba (APCD), presidiu a mesma entidade no biênio 1998-2002. Atualmente faz parte da diretoria, sendo membro ativo do Conselho das Regionais (Core) do Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado de São Paulo.
Também em votação única foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 10/2011 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2009, conforme o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 93/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 4.880 de 20 de março de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (Comad), que passa a ter sete representantes da prefeitura: das secretarias da Saúde, Fazenda, Assistência e do Bem Estar Social, Negócios Jurídicos, Educação, Defesa e Cidadania e Conselho Tutelar. O conselho também terá sete representantes da sociedade organizada: Polícia Militar; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Fiesp/Ciesp; Comunidade; Instituição Religiosa; ONGs de Dependência Química; e representante de entidade que atende dependentes químicos.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 94/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. O Programa buscará, em parceria com os demais entes da federação e a sociedade civil organizada, dar alimentação, abrigo e assistência psicológica, jurídica e médico-odontológico a moradores de rua, promover cursos profissionalizantes e ajudar os participantes do programa na busca de posições no mercado de trabalho, e conceder ajuda de custo, no valor equivalente a 30% do salário mínimo estabelecido no Estado de São Paulo, enquanto estiver realizando estágio, decorrente do curso profissionalizante em que vier a participar.
Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 89/2011, do Vereador Osmar Ferreira Bastos, que insere no calendário de eventos do município de Indaiatuba, a Marcha para Jesus, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de junho. Conforme o projeto, o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá firmar parcerias com empresas e instituições sociais, religiosas e filantrópicas, para organização do evento.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI