Sete projetos são aprovados e encaminhados para sanção do E.M.
Atendendo pedido de urgência especial, o projeto de Lei nº 54/2010 foi votado e aprovado em votação única. Assim, fica autorizado o repasse de recursos financeiros em favor da Associação Beneficente ABID, no valor de R$ 25 mil. Os recursos são provenientes de convênio firmado com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Comdeca).
Também foi aprovado em votação única nominal e de 2/3 o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2010, da Mesa da Câmara e que dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2008.
Ainda em votação única foi aprovado o PL nº 55/2010, do vereador e presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que denomina Rua Walser Barnabé, logradouro público do loteamento denominado Vila Verde.
Já o vereador Fábio Marmo Conte apresentou o PL 25/2010, que foi aprovado em segunda votação e que segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O projeto trata sobre atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que utilizarem sacolas retornáveis. Conte justifica que se trata de mais uma ferramenta para incentivar o uso de materiais ecológicos. É uma tentativa de minimizar um dos diversos problemas que o meio ambiente encontra. O primeiro passo é despertar o interesse e a consciência ambiental da sociedade. É uma atitude pequena, mas acreditamos que a educação ambiental é o ponto de partida para grandes feitos. No projeto está previsto que os estabelecimentos comerciais deverão reservar um mínimo de 10% dos seus caixas para atendimento dos clientes que levarem as sacolas retornáveis, e que não poderá ser prejudicado o atendimento aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo.
Outro projeto de cunho ecológico é o de nº 26/2010, de autoria do vereador Bruno Arevalo Ganem. O PL institui a Semana da Agricultura Ecológica, que fica incluída no calendário oficial do município, e que deve ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de setembro, quando devem ser exercidas, com o apoio do Poder Executivo Municipal, medidas ou eventos artísticos e culturais com caráter ambiental, visando estimular e refletir sobre a necessidade da agricultura ecológica. A proposta é oferecer uma referência teórica para a produção de alimentos sem o uso de adubos químicos, agrotóxicos e transgênicos. Recursos naturais, plantas indicadoras, trofobiose, adubação verde, receitas de caldas e biofertilizantes, compostagens e relatos de troca de experiências que outros agricultores tenham acerca do assunto.
Outros dois projetos, do Executivo Municipal, foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O primeiro deles, nº 36/2010, trata do desenvolvimento de programas habitacionais direcionados à população de baixa renda. No PL está prevista a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.155.000,00 que serão cobertos com recursos provenientes no valor de R$ 2.293.000,00 de convênios a serem firmados com o Governo Federal PAC, e de R$ 862.000,00, sendo R$ 463.175,00 do superávit financeiro por fonte de recursos do Conjunto Habitacional Caminho da Luz (os quais iniciarão os pagamentos das respectivas parcelas do financiamento habitacional) e do excesso de arrecadação por fonte de recursos da Lei Municipal nº 5.480/2008, no valor de R$ 398.825,00. O segundo projeto é o de nº 38/2010, que dispõe sobre a desafetação de trecho da rua José Borghezani, considerada sem utilização, localizada no loteamento denominado Jardim Recanto do Valle e autoriza a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal, foi aprovado com um voto contrário.
Foto: Giuliano Miranda ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva ACS/CMI