Sessões Ordinárias voltam a acontecer em 2 de agosto
Durante este período pode ocorrer a convocação de sessão extraordinária, como o que aconteceu no dia 2 de julho, para votação de três projetos de Lei, sendo que um deles foi o PL nº 99/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono salarial, nas condições que especifica, autoriza a concessão de antecipação salarial e dá outras providências.
Quando ocorre a convocação de sessão extraordinária, seja em período de recesso ou não, é vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores, conforme previsto na Emenda Constitucional número 50, que alterou o parágrafo 7º do artigo 57 da Constituição Federal.
Embora não sejam realizadas sessões ordinárias durante o recesso legislativo, o trabalho dos vereadores continua, assim como o funcionamento dos demais departamentos da Câmara Municipal de Indaiatuba.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI