Cinco projetos são aprovados em Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 6 de dezembro, para a realização da 35ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia entraram quatro projetos de Lei e um projeto de Decreto Legislativo.

O vereador Túlio José Tomass do Couto é o autor do projeto de Decreto Legislativo nº 16/2010, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito ‘Dr. Caio da Costa Sampaio’, ao senhor José Carlos Nascimento, conhecido popularmente por ‘Pelé Pintor’. Nascido em Indaiatuba, está diretamente ligado à criação da Comunidade Negra de Indaiatuba (Coni), e faz trabalhos voluntários para diversas entidades assistenciais. O projeto foi aprovado em votação única e o homenageado receberá seu título em Sessão Solene a ser realizada em 2011, ainda sem data pré-determinada.

O projeto de Lei nº 133/2010, do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, foi aprovado em 2ª votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus da rodoviária, com informações sobre a gratuidade de passagens para idosos, ou desconto de 50% em viagem interestadual.

Segundo o vereador, após sete anos da criação da Lei do Estatuto do Idoso, e quatro anos da publicação do Decreto que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados no transporte interestadual de passageiros, a maioria dos idosos ainda desconhece seus direitos. Por isso, conforme o projeto, as empresas de ônibus ficam obrigadas a afixar em seus postos de venda na rodoviária, cartazes com os seguintes dizeres: “No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos”.

Os vereadores aprovaram em segunda votação o projeto de Lei nº 138/2010, do Executivo Municipal, que aprova o orçamento município de Indaiatuba para o exercício de 2011, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 548.947.000. O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 30% do total da despesa fixada, observando o disposto no art. 7º, inciso I, e art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 143/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração, atualização, revisão e consolidação da Lei Municipal nº 3.230, de 30 de março de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências. A alteração atende solicitação do CAE de Indaiatuba, no sentido de adequar a Lei nº 3.230 de 30 de março de 1995, que criou o Conselho de Alimentação Escolar, ao disposto na Resolução/CD/FNDE nº 38/09, alterando a composição e o tempo de mandato dos membros do referido Conselho.

O último projeto a ir para votação é o de nº 144/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a Lei º 4309 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o uso do solo e espaços públicos para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de intra-estrutura por entidades de direito privado. O PL foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Extraordinária
Os vereadores se reunirão novamente na quarta-feira, dia 8 de dezembro, às 7h30 da manhã para a realização da quarta Sessão Extraordinária do ano.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI