Câmara realiza 24ª Sessão Ordinária e dá posse a Tarciso Viegas
A Câmara de Indaiatuba realizou na última segunda-feira (14), a 24ª Sessão de Câmara. A sessão teve início às 18h05 e término da Palavra Livre às 19h02. Foram votados 12 Projetos e o destaque foi a posse de Tarciso Viegas (PP), que assumiu vaga deixada pelo vereador Dr Helton Antônio Ribeiro, que deixou a Casa por cinco meses, por motivos pessoais.
Tarciso foi conduzido do Plenário até a Mesa Diretora pelos vereadores Dr Túlio José Tomass do Couto e Dr Luiz Carlos Chiaparine. Em frente à Mesa Diretora e diante do presidente, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira, Tarciso prestou juramento de posse e depois fez seu primeiro discurso na Tribuna do Plenário.
Além dos 12 projetos constantes da Ordem do Dia, os vereadores debateram 22 indicações, um requerimento e duas moções. O requerimento do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho-PT), teve pedido de vistas por 10 dias do vereador Túlio. O requerimento pede informações sobre a Lei e seus artigos específicos que lastreiam a concessão do serviço público para a exploração das áreas sujeita à Zona Azul.
Confira abaixo como foi a votação da Ordem do Dia.
Projeto de Resolução nº 0001/2015 – Cria a Mesa Revisora da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba. VOTAÇÃO ÚNICA (2/3) - Projeto Rejeitado.
Projeto de Lei nº 0005/2015 – Altera a redação do item “2” do inciso II do artigo 2º da Lei Municipal 3045/93 e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Projeto votado em Regime de Urgência Especial em função de Decurso de prazo e rejeitado pela maioria dos vereadores.
Projeto de Lei nº 0103/2015 do Executivo Municipal – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas do sistema viário que menciona, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado
Projeto de Lei nº 0109/2015 do Executivo Municipal – Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado
Projeto de Lei nº 0110/2015 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado
Projeto de Lei nº 0111/2015 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento e Lei nº 6.464, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Aprovado
Projeto de Lei nº 0112/2015 do Executivo Municipal – Prorroga o prazo de concessão de uso de imóvel outorgada em favor da “Associação Cultural Esportiva Nipo Brasileira de Indaiatuba”, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (2/3) – Aprovado
Projeto de Lei nº 0113/2015 do Executivo Municipal – Prorroga o prazo da concessão de uso de imóvel outorgada em favor do “Lions Clube de Indaiatuba”, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (2/3) - Aprovado
Projeto de Lei nº 0114/2015 do Executivo Municipal – Autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores do Prêmio “Acrísio de Camargo” no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) - Aprovado
Projeto de Lei nº 0116/2015 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.350, de 14 de Agosto de 2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, Lei nº 6.408 de 10 de Dezembro de 2014, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2015 e Lei nº 6.464, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Aprovado
Projeto de Lei nº 0117/2015 do Executivo Municipal – Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Aprovado
Projeto de Lei nº 0118/2015 do Executivo Municipal – Autoriza a transposição e transferência de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Aprovado
Confira ainda as indicações sugeridas pelos vereadores ao Executivo
Indicação nº 0702/2015 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – providenciar um novo acordo para beneficiar os moradores dos bairros Jardim Brasil e Helvetia de Indaiatuba, para que continuem isentos do pagamento do pedágio que dá acesso a entrada e saída do bairro.
Indicação nº 0703/2015 do Vereador Bruno Arevalo Ganem – tomar providências em relação à segurança do Parque Ecológico.
Indicação nº 0704/2015 do Vereador Bruno Arevalo Ganem – realizar a fiscalização e controle sobre bicicletas motorizadas irregulares.
Indicação nº 0705/2015 do Vereador Bruno Arevalo Ganem – realizar melhorias na iluminação da Estrada Municipal do Fanger.
Indicação nº 0706/2015 do Vereador Djalma César de Oliveira – sinalizar a rotatória localizada na confluência das Ruas Genaro Borsari, Christiano Seleguin e Pedro Salvaterra no Parque Residencial Indaiá.
Indicação nº 0707/2015 do Vereador Célio Massao Kanesaki – instalar um painel com contagem regressiva no semáforo já existente no cruzamento da Avenida Major Alfredo Camargo Fonseca e Avenida Presidente Kennedy.
Indicação nº 0708/2015 do Vereador Célio Massao Kanesaki – instalar uma cobertura e banco no ponto de ônibus localizado na Rua Tupinambás, ao lado do número 1.006, no bairro Jardim Santa Rita.
Indicação nº 0709/2015 do Vereador Célio Massao Kanesaki – construir uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Morumbi.
Indicação nº 0710/2015 do Vereador Célio Massao Kanesaki – instalar um semáforo no cruzamento entre a Rua XV de Novembro com a Rua Humaitá.
Indicação nº 0711/2015 do Vereador Célio Massao Kanesaki – efetuar operação tapa buraco na Avenida Bernardino Bonavita em frente ao Colégio Pólo Educacional, no bairro Jardim Santa Rita.
Indicação nº 0712/2015 do Vereador Célio Massao Kanesaki – garantir melhor segurança na Praça William Salomão, entre as Ruas Takashi Fujiwara e Rua Maria Paratelo Barnabé, no bairro Jardim do Sol.
Indicação nº 0713/2015 do Vereador Antonio Sposito Junior – verificar junto a Secretaria de Educação e o Governo Estadual a possibilidade de trazer para o Município o “Via Rápida” onde os cursos são diferenciados das outras instituições já existentes, os mesmos são oferecidos nas modalidades presencial e à distância para os alunos da rede estadual.
Indicação nº 0714/2015 do Vereador Antonio Sposito Junior – realizar uma Campanha de Conscientização para o descarte correto de lixo e entulhos em todos os bairros.
Indicação nº 0715/2015 do Vereador Antonio Sposito Junior – criar a tecnologia chamada de “Guarda Amigo” que ajuda no combate à violência.
Indicação nº 0716/2015 do Vereador Antonio Sposito Junior – intensificar as ações de ronda da Guarda Civil de Indaiatuba na Rua Zephiro Puccinelli, 1970 no Jardim Morada do Sol – antiga Administração Regional (Subprefeitura).
Indicação nº 0717/2015 do Vereador Antonio Sposito Junior – viabilizar a adaptação de brinquedos para portadores de deficiências no Parque Temático.
Indicação nº 0719/2015 do Vereador Hélio Alves Ribeiro – implantar um redutor de velocidade no acesso à Clínica de Repouso Indaiá.
Indicação nº 0720/2015 do Vereador Hélio Alves Ribeiro – efetuar a pintura de faixa de pedestre e implantar um redutor de velocidade em frente ao SENAI, localizado no bairro Pimenta.
Indicação nº 0721/2015 do Vereador Djalma César de Oliveira – instalar um semáforo para pedestres na Avenida Antônio Barnabé nas proximidades da Creche do Distrito Industrial – Dispensário Frederico Ozanan.
Indicação nº 0722/2015 do Vereador Djalma César de Oliveira – realizar estudo visando a implantação de faixas de pedestres nas proximidades dos pontos de ônibus, nas principais avenidas de Indaiatuba.
Indicação nº 0724/2015 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – criar o Programa Comida na Mesa, Não no lixo.
Indicação nº 0725/2015 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – criar um circuito itinerante e gratuito de exibição de filmes e shows em espaços públicos pouco aproveitados da cidade.
Indicação nº 0726/2015 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – criar um programa para facilitar o compartilhamento e redistribuição livre e gratuita de objetos usados.
Moções
Moção nº 0259/2015 do Vereador Djalma César de Oliveira – congratulações ao Grupo Marquinhos, Turma do Tutty, Hot Tunning e Revista Motor, pela organização do Encontro de Carros realizados no dia 06 de setembro de 2015.
Moção nº 0260/2015 do Vereador Djalma César de Oliveira – congratulações à Igreja Remidos em Cristo, pela realização do evento Remidos em Ação nos dias 05 e 06 de setembro de 2015.
Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI