Projetos de Lei e de Resolução são votados na 20ª Sessão Ordinária
Oito projetos entraram para votação na Ordem do Dia, sendo que o projeto de Lei nº 87/2011 do Executivo Municipal foi aprovado em regime de urgência especial. O PL trata sobre o repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Associação Beneficente ABID; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae); Casa da Criança Jesus de Nazaré; Casa da Providência; Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidade Especiais (Ciaspe); Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira; Manaem Obras Sociais e Educacionais; Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Indaiatuba (Campi); Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas (Cirva); e Educandário Deus e a Natureza. Os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do Funcri.
O projeto de Resolução nº 2/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, que institui no Regimento Interno da Câmara a Tribuna Livre Popular foi rejeitado em votação única. Já o projeto de Resolução nº 5/2011, também do vereador Linho, que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, sofreu pedido de vista por 10 dias, requerido pelo vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha.
Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 82/2011, do vereador Túlio José Tomass do Couto, que institui o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita no calendário de eventos do município, a ser realizado no dia 12 de junho de cada ano. Cardiopatia Congênita é a doença na qual há anormalidade da estrutura ou função do coração, está presente no nascimento, mesmo que descoberta muito mais tarde. As conseqüências mais comuns são falta de ar, modificações no formato do tórax, sudorese e cansaço para as mamadas (neonatal) e baqueteamento digital (dedos em forma de baquetas de tambor).
Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 84/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 4.415, de 27 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de combustível à Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba. Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 85/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos do art. 1º, da Lei nº 5.821 de 15 de dezembro de 2010, que autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Educação, em favor das entidades que especifica, no exercício de 2011, e dá outras providências.
O projeto de Lei nº 86/2011, do Executivo Municipal, foi aprovado em primeira votação. O PL dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências. O projeto propõe a alteração do Programa 0010 Recebimento de Recursos Estadual e Federal para atender os Programas Sociais, acrescendo a ação 1051 Reforma do Cento Comunitário do Conjunto Habitacional João Pioli.
Também foi aprovado em primeira votação o projeto de Lei nº 88/2011 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012, e dá outras providências. O PL propõe a alteração do Programa 0040 Construção e Reforma de Bens Públicos, acrescendo as ações 1056 Ampliação do Paço Municipal, e 1057 Construção do Centro Cultural no Jardim Morada do Sol.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI