27ª Sessão Ordinária
No Expediente além da votação da Ata e leitura de ofícios foram lidas 20 indicações, votadas 03 moções, e encaminhas outras duas de pesar para as famílias enlutadas e 04 projetos de leis foram enviados às comissões permanentes da Casa para parecer. Na Ordem do Dia foram discutidos e votados 09 projetos, sendo 07 aprovados em 2ª votação e dois em 1ª votação.
O Projeto de Lei nº 166/2209 que dispõe sobre a comercialização de chumbinho de autoria do Vereador Bruno Ganem, foi arquivado após aprovação de pedido de retirada formulado pelo próprio autor.
Foram aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei nº 180/2009 de autoria do Vereador Agostinho Andrade Júnior que dispõe sobre a exigência de instalação de coleta seletiva de lixo no âmbito dos condomínios e loteamentos fechados do município de Indaiatuba e dá outras providências.
De autoria do Executivo Municipal foram também aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei nºs: 0173/2009 alterando o art. 4º da Lei 5.450/2008 que dispõe sobre cumprimento de obrigações acessória e condicional para a aprovação de parcelamento de solo; 0181/2009 instituindo Programa de Parcelamento Incentivado no Município e concedendo anistia e remissão de créditos; 0182/2009 alterando o art. 1 º da Lei 5.615/2009 sobre doação de área ao Governo do Estado de São Paulo para construção escolares; 0183/2009 alterando leis que dispõe sobre doação de combustível a Casa da Providencia, a APAE e a Associação Filantrópica São Francisco de Assis e 0184/2009 dando redação a leis que dispõe sobre doação de área do Patrimônio Público Municipal para o Governo do Estado de São Paulo para construção da 4ª Cia. do Batalhão da Polícia Militar.
Também foram votados e aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei nº 0176/2009 do Vereador Túlio alterando a lei nº 2.997/1993 que autoriza o Executivo Municipal custear despesas de funeral a doadores de órgãos humanos e 0179/2009 de autoria do Vereador Osmar Bastos proibindo soltar pipas, papagaios e similares e vias e logradouros públicos.
Foto: Andrei Willian
Texto: Da Secretaria