Câmara aprova concessão de terreno à Bolha de Sabão
Vereadores da Câmara de Indaiatuba aprovaram segunda-feira (7), em 2ª votação, Projeto de Lei nº 0142/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal em favor da “Organização Assistencial Bolha de Sabão”.
Em sessão que teve início às 18h e terminou 55 minutos depois, todos os vereadores da Casa usaram na lapela um laço rosa, símbolo da campanha ‘Outubro Rosa’, que chama a atenção para a importância de exames que detectam o câncer de mama. Os laços foram distribuídos pelo vereador Gervásio Aparecido da Silva.
A Organização Assistencial Bolha de Sabão é uma entidade sem fins lucrativos, que tem sede provisória no Jd. Morada do Sol. A concessão de uso da área é de 20 anos, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos. O prédio deverá ser destinado ao funcionamento de sua sede comunitária que deverá ter, no mínimo, 100m² e estar concluído em 36 meses a contar da data de assinatura do contrato de concessão. A área deverá ser destinada, exclusivamente, à prática de atividades institucionais promovidas pela entidade.
A área a ser concedida é parte do sistema de lazer localizado na Rua Tenente Nézio Rita de Toledo Filho com Rua Valmir Elias de Souza, Jd. dos Colibris, com área total de 3.633,58m². Membros da entidade acompanharam a 1ª votação do projeto que recebeu o apoio de todos os vereadores da Casa, em função do trabalho desenvolvido pela entidade.
A Sessão ainda aprovou o requerimento 043/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que solicita cópia integral do termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Indaiatuba e Aeroportos Brasil Viracopos S/A, concessionária do Aeroporto Internacional de Viracopos.
Confira demais projetos aprovados 27ª Sessão Ordinária
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/2013 do vereador Maurício Baroni Bernardinetti – Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Benemérito “Dr. Caio da Costa Sampaio” ao Sr. Fernando Carlos Civolani.
- Projeto de Lei nº 0080/2013 do vereador Derci Jorge Lima – dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de lei, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0127/2013 do Executivo Municipal – institui condecoração e prêmios aos integrantes da Guarda Municipal de Indaiatuba, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0074/2013 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes – dispõe sobre divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do município.
- Processo nº 0751/2013 – Projeto de Lei nº 0093/2013 do vereador Gervásio Aparecido da Silva – dispõe sobre a cobrança ‘Critério Único’ por parte dos estabelecimentos particulares de veículos localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0097/2013 do vereador Luiz Alberto Pereira – dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que oferecem e trabalhem com serviços de empréstimo ou compra financiada a fixarem placa informativa mencionando sobre a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 na forma que menciona, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 132/2013 do Executivo Municipal – extingue a exigibilidade da taxa de conservação de estradas de rodagem a partir do exercício de 2014, revoga os artigos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0135/2013 do vereador Hélio Alves Ribeiro – Institui a semana de enfrentamento ao abuso e violência sexual contra a criança e adolescente no Município de Indaiatuba, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 0144/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamente vigente, e dá outras providências.
Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI