Projetos do Legislativo são aprovados na 3ª Sessão Ordinária

ImagensRealizada em 10 de março, a 3ª Sessão Ordinária de 2011 contou com dez projetos na pauta de votação. Em votação única, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011, da Mesa da Câmara, que autoriza a Câmara Municipal de Indaiatuba a doar à Prefeitura cinco veículos para utilização do Gabinete ou Secretaria autorizada, e um aparelho de ar condicionado, que será doado ao Procon de Indaiatuba.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 146/2010, do vereador Dr. Helton Ribeiro, que dispõe sobre a proibição do uso de jalecos, aventais e equipamentos de proteção individual (EPI) de saúde e manipulação de alimentos fora do ambiente de trabalho, no município de Indaiatuba.

Dr. Helton justifica que é comum encontrar profissionais da área de saúde ou de manipulação de alimentos em locais fora do ambiente de trabalho utilizando jalecos, aventais, com vestimentas específicas de trabalho, o que é inadequado e favorece o risco de contaminação por vírus e bactérias nocivas à saúde humana. “Estes profissionais de saúde ou de manipulação de alimentos podem acabar levando vírus e bactérias para os locais públicos e vice-versa. Um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro mostra que as bactérias ‘pegam carona’ no tecido e 90% delas resistem por até 12 horas na roupa”, explica.

O projeto de Lei prevê que o descumprimento às disposições contidas na Lei acarretará ao responsável infrator o pagamento de multa e demais sanções determinadas pelo Poder Executivo.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI