Vereadores aprovam projetos do Executivo Municipal

Em segunda votação os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de março, os projetos de Lei nº 15/2011, 16/2011, 17/2011 e 18/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011, e dá outras providências.

O projeto 15/2011 propõe alterar os Programas 0043, 0044, 0046, 0047 e 0048, acrescentando a ação 2001 – Despesas com Pessoal (Manutenção e Contratação). Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 32.032.000, que será coberto com recursos provenientes da dotação orçamentária.

O PL 16/2011 propõe alterar o Programa 0077, acrescendo a ação 1053 – Equipar viatura do corpo de bombeiro local. Para tanto, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 350 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).

O projeto de Lei nº 17/2011 propõe alterar o Programa 0045 – Ampliação e Reorganização da Atenção Básica, acrescendo a ação 1022 – Construção e Ampliação de Unidade Básica de Saúde e Programa de Saúde da Família. Para fazer frente às despesas da alteração é proposta a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.061.000, cujos recursos serão provenientes no valor de R$ 40 mil do superávit financeiro do exercício de 2010 por fonte de recurso federal, construção de UBS de Itaici no valor de R$ 360 mil, excesso de arrecadação por fonte de recurso federal, convênio Governo Federal Portaria 3.177 de 18/12/2009 e no valor de R$ 661 mil, superávit financeiro do exercício de 2010.

Já o projeto de Lei 18/2011 propõe alterar o Programa 0035 – Programa de Moradia Econômica, acrescendo a ação 2069 – Elaboração de Plantas de Moraria Econômica e Levantamento Cadastral/Regularização. Para fazer frente às despesas, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 150 mil, cujos recursos serão provenientes do superávit financeiro do exercício de 2010 do Fundo Municipal de Habitação.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 20/2011 do Executivo Municipal, autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente de até o limite de R$ 60 mil junto ao Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev), destinado a cobrir despesas de aquisição de material e equipamento permanente.

Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei 22/2011, também do Executivo Municipal, que autoriza a transferência de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI