Tribunal de Contas do Estado julga regulares as contas da Câmara de Indaiatuba

ImagensO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou regulares as contas de 2009 da Câmara Municipal de Indaiatuba, gestão de responsabilidade do vereador Dr. Luiz Carlos Chiaparine. O processo foi relatado na 21ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada em 12 de julho de 2011.

As contas tiveram voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Fulvio Julião Biazzi, bem como pelo do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman.

“O resultado demonstra que nossos gastos são feitos de forma responsável e transparente. O Tribunal de Contas faz uma fiscalização minuciosa, obedecendo diversos critérios para avaliar a aplicação do dinheiro público”, declara Dr. Chiaparine.

Ao Tribunal de Contas compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de São Paulo e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como na das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.

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Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI