16ª Sessão Ordinária tem oito projetos aprovados

Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 11 de junho, para a realização da 16ª Sessão Ordinária do ano. Nove projetos entraram para votação na Ordem do Dia, sendo que o PL nº 45/2012 o Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Comunidade Independente Futebol Clube” foi retirado de votação.

O projeto de Decreto Legislativo nº 51/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Esportista do Ano ao Sr. Rafael Cichon Franz e foi aprovado em votação única. O homenageado nasceu no dia 4 de julho de 1995 e com apenas 16 anos já possui grande destaque no esporte indaiatubano. Iniciou no esporte como atleta do Projeto de Recreação, Iniciação e Aperfeiçoamento (Pria) na modalidade Basquete. Em 2010 passou para a modalidade Rugby Union - Seven, integrando o Indaiatuba Rugby Clube - Tornados, faz parte da Associação Atlética Rugby Indaiá desde a fundação do clube em 2011 e também é atleta da Confederação Brasileira de Rugby (CBRu) seleção brasileira - M19 em 2011/2012.

O projeto de Lei nº 60/2012 do Vereador Maurício Baroni, aprovado em votação única, denomina Rua Jandira da Silva Miyake, a rua 02 do bairro Residencial Helvetia Park. A homenageada era autônoma de profissão, mas por opção gostava de estar envolvida com atividades que tinham como objetivo a melhoria do seu bairro. Foi uma das primeiras moradoras do bairro Jardim do Sol, uma das fundadoras da Associação Amigos do Bairro da Sol Sol e grande incentivadora do futsal em Indaiatuba.

Também em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 62/2012 do Executivo Municipal, que denomina São Vicente de Paulo o próprio municipal localizado Rua Ten. Cel. PM Nézio Rita de Toledo Filho, nº 82, Jardim dos Colibris, onde está localizada uma creche recém construída pela Administração Municipal.

Aprovados em Segunda Votação
O projeto de Lei nº 56/2012 do Executivo Municipal autoriza repasse de recursos financeiros para as entidades Centro de Convivência Amor Sem Limites (CECAL), Grupo de Estudos Espírita Mensageiros da Paz - "Casa da Fraternidade" e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). O repasse proposto destina-se exclusivamente a manutenção e investimentos dos projetos desenvolvidos pelas entidades, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

O projeto de Lei nº 57/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

O projeto de Lei nº 58/2012 do Vereador Maurício Baroni insere no Calendário Oficial do Município a Ação Social “Remidos em Ação”, realizada pela Igreja Evangélica Pentecostal "Remidos em Cristo", a ser realizada anualmente no segundo final de semana do mês de setembro, na Praça Andrea Bonachella. O evento é idealizado pela Igreja "Remidos em Cristo" da Vila Brizola, porém conta com a participação de outras 25 denominações de Igrejas Evangélicas de Indaiatuba, Ongs, comércio em geral e Prefeitura Municipal. O principal objetivo do evento é oferecer prestação de serviços gratuitamente à população, independente da crença e da idade.

Aprovados em Primeira Votação
O projeto de Lei nº 123/2011 do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Indaiatuba e dá outras providências. Conforme o projeto, considera-se calçamento ecológico toda área ou faixa de permeabilidade do solo recoberta por vegetação ou material que permita a absorção das águas. O modelo de calçamento ecológico na pavimentação do passeio público deverá ser adotado nos projetos de novas edificações ou de reformas de imóveis residenciais e/ou dos passeios públicos em área residencial que precisarem ser reconstruídos.

O projeto de Lei nº 61/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, até o limite de R$ 5.179.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos no valor de R$ 800.000,00; do superávit financeiro de recursos vinculados a saúde: Federal, no valor de R$1.379.000,00 e da reserva de contingência no valor de R$ 3.000.000,00.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI