Sessão Extraordinária é convocada para o dia 17 de dezembro

Os vereadores da Câmara de Indaiatuba se reunirão novamente no dia 17 de dezembro, às 18h, para a realização da 3ª Sessão Extraordinária de 2012. A convocação ocorreu durante a 36ª Sessão Ordinária, que aconteceu no dia 10 de dezembro. Serão votados os seguintes projetos:

Veto nº 0005/2012 do Executivo Municipal – Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 94/12, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 5806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública de iniciativa do Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 0120/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – Disciplina as atividades desportivas de bilhar e sinuca e estabelece normas gerais para a sua prática no Município de Indaiatuba e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124/2012 do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em dação em pagamento e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0127/2012 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Comunidade Independente Futebol Clube”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0128/2012 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de áreas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Sociedade Amigos do Bairro Colinas de Indaiatuba I”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0129/2012 do Executivo Municipal – Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 5.806, de 25 de outubro de 2010, que dispõe sobre placa indicativa de obra pública.

Projeto de Lei nº 0130/2012 do Executivo Municipal – Autoriza a alienação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0131/2012 do Executivo Municipal – Acresce dispositivos à Lei nº 1.015 de 02 de julho de 1.968, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0134/2012 do Executivo Municipal – Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.659, de 12 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria um Conselho Municipal, um Fundo municipal e um Conselho Tutelar para garantir sua execução, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0135/2012 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo, e dá outras providências.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI