Projeto que reajusta em 6% salários dos servidores municipais é aprovado

Também na segunda-feira, dia 13, às 16h, foi realizada a 2ª Sessão Extraordinária do ano, convocada no início da 1ª Extraordinária, em concordância entre os 12 vereadores, para votação do projeto de Lei nº 11/2012, que dispõe sobre o reajuste de vencimento aos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações do Município de Indaiatuba, e dá outras providências.

O projeto foi aprovado em regime de urgência e autoriza o Poder Executivo a conceder um índice de reajuste de 6% aos vencimentos dos servidores públicos municipais, decorrente da negociação havida com entidades representantes de diversos segmentos do funcionalismo público e que está previsto no art. 11, da Lei Complementar n° 11, de 14 de dezembro de 2010, que fixou o mês de fevereiro para a revisão geral de remuneração dos servidores.

O reajuste também será repassado aos funcionários da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev) e Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. Também será reajustado em 6% o valor da cesta básica ou do vale alimentação oferecido aos servidores municipais.

Outro fator apontado na justificativa do projeto de Lei é que haverá também aumento dos vencimentos, “decorrentes da progressão funcional que, em decorrência das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Eleitoral, terão que ser antecipadas, o que representará em uma elevação em torno de 2,66% a mais na folha de pagamento, sem contar com as promoções realizadas que elevará em torno de 3% as despesas com pessoal, totalizando em aproximadamente 12% o impacto na folha de pagamento, somadas todas as vantagens concedidas ao servidor”.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI