Seis projetos são aprovados na 1ª Extraordinária do ano
O primeiro deles foi o projeto de Lei nº 4/2012, que tem como proposta alterar o Programa 0025 (Manutenção, Modernização e Ampliação da Secretaria Municipal de Esportes), acrescendo a Ação 2133 (Premiações para Agremiações Carnavalescas). Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 85 mil, cujos recursos são provenientes em igual valor, de redução de dotação orçamentária da própria Secretaria Municipal de Esportes.
O projeto também propõe autorizar a premiação em dinheiro aos vencedores do carnaval de Rua de 2012, com a quantia de R$ 41 mil para o primeiro colocado, R$ 31 mil para o segundo colocado, e R$ 8 mil para o primeiro colocado na categoria bloco carnavalesco. A proposta tem o objetivo de incentivar e fomentar o desfile de carnaval no município, além de proporcionar diversão e difundir essa cultura secular para a população.
O projeto de Lei nº 5/2012 altera o Programa 0028 (Ampliação Física de Acesso a Prática Esportiva e de Lazer) acrescendo a Ação 1008 (Construção e Ampliação de Espaços Esportivos). Para isso, o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de no valor de R$ 1.175.000, cujos recursos serão provenientes no valor de R$ 975 mil do excesso de arrecadação por fonte de recursos, originado de contrato do Ministério do Esporte e no valor de R$ 200 mil do superávit financeiro de 2011 do Tesouro Municipal. Os recursos serão utilizados para a implantação e construção de velódromo.
O projeto de Lei nº 6/2012 autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Neste ano devem ser realizados os festivais de música nas modalidades ``popular brasileira´´, ``sertaneja´´ e de ``rock´´ e o prêmio literário `Acrísio de Camargo´ nas categorias poesia, conto e crônica.
Propõe-se premiar os vencedores dos festivais de música das modalidades rock e popular brasileira com a quantia de R$ 3.500 para o primeiro colocado, R$ 2 mil para o segundo colocado, R$ 1.500 para o terceiro colocado, R$ 700 para o melhor compositor e R$ 700 para o melhor intérprete. Já para os vencedores da modalidade sertaneja, com a quantia de R$ 2.500 para o primeiro colocado; R$ 1.500 para o segundo colocado; R$ 700 para o terceiro colocado, R$ 600 para o melhor intérprete e R$ 600 para a melhor composição.
Serão premiados também os três primeiros colocados do concurso literário ``Acrísio de Camargo´´ de cada categoria, poesia, conto e crônica, sendo R$ 2 mil para o primeiro colocado; R$ 1.500 para o segundo e R$ 600 para o terceiro.
O projeto de Lei nº 7/2012 altera o Programa 0023 (Manutenção Modernização e Ampliação) da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia a acrescenta a Ação 1059 (Contratação de Empresa para Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município). Para isso, o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de no valor de R$ 735.212, cujos recursos serão provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos, através da assinatura de convênio Federal- Ministério das Cidades, PAC-2.
O projeto de Lei nº 8/2012 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, até o limite de R$ 18 milhões destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. O valor dos créditos da Secretaria Municipal de Educação serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro de 2011.
Já o projeto de Lei nº 9/2012 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae), aprovado pela Lei nº 5.959, de 8 de Dezembro de 2011, no valor de R$ 7.800.000, destinados a suplementação de verba para a construção de três reservatórios de água e ampliação do reservatório de controle de perdas. O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI