16ª Sessão do ano tem cinco projetos aprovados em votação única

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba aprovaram na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de junho, doze projetos de Lei, sendo cinco deles aprovados em votação única e encaminhados para sanção do Executivo Municipal. Desses projeto, dois foram aprovados em regime de urgência especial. O primeiro, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a abertura, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 480 mil. O valor será coberto com recursos provenientes em igual valor das dotações da Câmara Municipal.

Outro projeto aprovado em regime de urgência é o de nº 78/2011, do Executivo Municipal, também autorizando abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Conforme do artigo 1º do projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 5.820 de 9 de dezembro de 2010, crédito adicional especial, até o limite de R$ 14.409.000, destino às Secretarias Municipais de Obras e Vias Públicas, Família e Bem Estar Social e Administração.

O valor dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, e excesso de arrecadação por fonte de recursos dos convênios 139/2010 e 1897/2010 do Governo do Estado de São Paulo, e superávit financeiro do tesouro de 2010.

Em votação única, três projetos de Lei que denominam logradouros públicos foram aprovados. O PL 65/2011, do vereador Hélio Alves Ribeiro, denomina Rua João de Barro a rua 4, Gleba 6, do loteamento Recreio Campestre Internacional Viracopos. Hélio justifica que o projeto de Lei foi apresentado por indicação da Secretaria de Engenharia, uma vez que a rua não possuía denominação, gerando problemas tanto para os moradores quanto para a administração pública.

O vereador Dr. Helton Antonio Ribeiro apresentou os projetos de Lei 68/2011 e 69/2011, denominando ruas do loteamento Jardim dos Colibris. O primeiro denomina rua Olga Benati Madeira a rua 16 do loteamento. A homenageada nasceu em Elias Fausto em 1932, residiu em Indaiatuba por 55 anos e faleceu em 27 de julho de 2010. Casou-se com Antonio Madeira em 1960, e desta união tiveram quatro filhos: Antonio Fabio, Valdemir, Valdir e Selma. Participou das atividades proporcionadas pela Faculdade da Melhor Idade.

O segundo projeto de Dr. Helton denomina Oswaldo Marmili a rua 15 do referido loteamento. O homenageado nasceu em Nova Odessa em 1939, vindo para Indaiatuba em 1967, cidade que residiu até seu falecimento em 1986. Casou-se com Ivone Camilote Marmili, e desta união tiveram três filhos: José Ricardo, Carlos Eduardo e Paulo Roberto. Participou das atividades associativas do Clube 9 de Julho e sua profissão era comerciante.

Já o projeto de Lei nº 47/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012, e dá outras providências, e que iria para segunda votação, sofreu pedido de vista por cinco dias, conforme solicitação do vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI