Oito projetos são aprovados na 24ª Sessão Ordinária

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba votaram e aprovaram na 24ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 12 de setembro, oito projetos. Além disso, o projeto de Lei nº 99/2011, do Executivo Municipal, que estava na pauta de votação, sofreu pedido de vista por dez dias, solicitado pelo vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira. O PL dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e deve voltar para votação na Sessão Ordinária do dia 26 de setembro. Também foi aprovada a retirada do projeto de Lei nº 19/2011 do Executivo Municipal, que autorizava a alienação de lote pertencente ao Patrimônio Público Municipal localizado no Recanto Campestre Viracopos.

Em votação única, foi aprovado o projeto de Resolução nº 5/2011, do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, criando a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, que será integrada por seis vereadores, observando os blocos partidários, e terá um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos a contar da data de sua publicação.

O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2011, do Vereador Helton Antônio Ribeiro e subscrito pelos demais Vereadores, dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Esportista do Ano ao Sr. José Luiz Teixeira de Camargo Júnior, mais conhecido como ‘J. Cachorrão’. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1972 e começou a competir na motovelocidade em 2007, quando participou de uma corrida do Campeonato Brasileiro de Motovelocidade, em Mato Grosso, com sua CBR 1000 RR e obteve o 11º lugar. Desde então vem se consagrando como a grande surpresa da motovelociadade na categoria, conseguindo vários títulos importantes.

Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 93/2011, do Executivo Municipal, que dá nova redação ao ar. 4º da Lei nº 4.880 de 20 de março de 2006, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, passando a ser composto por sete representantes do poder executivo e sete representantes da sociedade organizada.

Também em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 94/2011, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal para a População em Situação de Rua e autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em Situação de Rua. O projeto de Lei nº 97/2011 do Vereador Osmar Ferreira Bastos, institui o Banco Municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento às pessoas com deficiência, foi aprovado em primeira votação. Conforme o vereador justifica no projeto, o Banco deverá, através da Saúde Pública do Município, atender pacientes ajudando nos consertos e manutenção de próteses ortopédicas e aparelhos para adaptação e correção dos membros e de auxílio à locomoção para moradores de Indaiatuba.

O projeto de Lei nº 100/2011 dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.784, de 13 de agosto de 2010, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, Lei nº 5.820 de 09 de dezembro de 2010, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2011 e Lei nº 5908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012.

Segundo a justificativa do projeto, a alteração nas leis acima é necessária em razão do crescimento populacional, bem como as constantes necessidades de redução de perdas, para manter o abastecimento uniforme e adequado. Da mesma forma, com a recente alteração da legislação sobre as publicidades institucionais, é proposta também a criação do da ação 2068 que tratará exclusivamente das despesas com a publicidade institucional.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou dois projetos de Lei que foram aprovados em primeira votação. O primeiro é o projeto de Lei nº 101/2011, que dispõe sobre a substituição de isopor prejudicial ao meio ambiente por isopor com decomposição ambientalmente correta em empresas instaladas no Município de Indaiatuba, que comercializam alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagens de isopor.

Segundo o projeto, entende-se por isopor com decomposição ambientalmente correta a bioespuma que é obtida a partir de produtos naturais renováveis, derivados de plantas e sementes como cana-de-açúcar, soja, mamona, coco, e as que são produzidas à base de amido de mandioca e fibra de bagaço de cana. As empresas terão 12 meses, a contar da data de publicação do projeto, para tomarem as providências necessárias e aos infratores será imposta multa de 50 Ufesp, dobradas na reincidência.

Outro projeto do vereador ‘Cebolinha’, de número 102/2011, dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas nos parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Indaiatuba. Segundo o art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal obrigado a incluir nos projetos de arborização o plantio de árvores frutíferas na proporção de pelo menos 30% do total de árvores plantadas.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI