28ª sessão ordinária
Na fase do Expediente, além da votação da Ata e leitura de vários ofícios, foram lidas 14 indicações, sendo elas de autoria dos vereadores: Helton Antonio Ribeiro, Vera Maria Curi Spadella, Adalto Missias de Oliveira, Luiz Carlos Chiaparine, Fábio Marmo Conte, Luiz Alberto Pereira (Cebolinha), Hélio Alves Ribeiro e Osmar Ferreira Bastos.
Também foram votados e aprovados dois requerimentos de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho) e quatro moções de autoria do vereador Fábio Marmo Conte.
O vereador Helton Antonio Ribeiro apresentou uma moção de pesar, subscrita por todos os vereadores da Casa. Finalizando o expediente foram enviados para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos quatro projetos de lei.
Na Ordem do Dia, foram discutidos e votados sete projetos de lei. Os Projetos de Lei nº 185/2009 e 186/2009, de autoria do vereador Helton Antonio Ribeiro, aprovados em votação única, dispunham sobre denominação de vias públicas no Distrito Empresarial Bartolomai.
O Projeto de Lei nº 0176/2009 terceiro item da pauta a ser discutido e votado de autoria do vereador Túlio José Tomass do Couto, alterando o art. 3º da Lei 2.997/1993, que autoriza o Executivo Municipal a custear despesas de funeral aos doadores de órgãos humanos, recebeu emenda do autor e foi aprovado em 2ª votação.
Foi ainda aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei nº 0179/2009 de autoria do vereador Osmar Ferreira Bastos, proibindo a prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos. O projeto recebeu voto contrário do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes.
De autoria do Executivo Municipal foram aprovados em 1ª votação os Projetos de Lei nºs: 0153/2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013, que recebeu três emendas de autoria do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, todas aprovadas, após negociação com o líder de Governo vereador Luiz Alberto Pereira, com líder partidários e estudos junto aos técnicos do departamento financeiro do Executivo Municipal e 0187/2009 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e 0188/2009 que dispõe sobre novo padrão de vencimento para os cargos de Agente de Benefícios e de Contador, do Quadro de Pessoal do SEPREV Serviço de Previdência Social e Assistência à Saúde dos Funcionários Públicos Municipais de Indaiatuba.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da Secretaria