PLs da Semana de Saúde do Trabalhador e cinzeiros em frente a bares e restaurantes são aprovados

ImagensDois projetos de Lei entraram em votação na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaiatuba, realizada no dia 15 de março.

O primeiro deles, de autoria do vereador Adalto Missias de Oliveira, foi aprovado em 2ª votação e segue para sanção do Executivo Municipal. Trata-se do PL nº 22/2010 que institui a Semana de Saúde do Trabalhador no calendário oficial do município. Assim, a data será comemorada entre os dias 28 de abril e 1º de maio de cada ano. Segundo o vereador, o projeto tem como finalidade enriquecer as solenidades já existentes no município, tais como a Caminhada Solidária em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

Em primeira votação foi aprovado o PL 23/2010, do vereador Bruno Arevalo Ganem, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e afins a fornecerem cinzeiros defronte ao estabelecimento. O PL prevê que, em caso de descumprimento da Lei, serão aplicadas sucessivamente penalidades como: advertência; multa no valor de 10 UFESPs, dobrada em caso de reincidência; suspensão do Alvará de Funcionamento até a devida regularização. Na justificativa do projeto, Ganem diz que já recebeu várias reclamações devido a quantidade de “bitucas” de cigarros deixadas pelos freqüentadores fumantes dos estabelecimentos comerciais. “Após a publicação da Lei Anti-Fumo, os locais permitidos e indicados pelos estabelecimentos são exatamente a área de fora do mesmo, porém os freqüentadores dessas áreas acabam despejando cinzas e “bitucas” no chão, por falta de cinzeiros e lixeiras”, explica.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de março, às 19h, no plenário Joab José Puccinelli.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI