Em segunda votação, foram aprovados dois projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, na Sessão Ordinária realizada em 14 de março. O primeiro deles é o PL nº 4/2011, que revoga a Lei nº 4.844, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). A referida Lei concedeu a área do Loteamento Jardim Paulista, porém o local não apresentava as condições ideais para o desenvolvimento das atividades da associação, razão pela qual o contrato de concessão foi rescindido bilateralmente.
Também foi aprovado o projeto de Lei nº 10/2011 que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura. São realizados festivais de música nas modalidades popular brasileira, sertaneja, e rock, e o prêmios Acrísio de Camargo nas categorias poesia, conto e crônica.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI
