Primeira Sessão Extraordinária do ano é realizada

ImagensAconteceu na manhã desta quarta-feira, dia 16 de junho, a primeira Sessão Extraordinária de 2010, contendo sete projetos de Lei e um projeto de Decreto Legislativo na pauta de votação. A convocação da Extraordinária foi necessária, uma vez que não havia condições de dar prosseguimento aos trabalhos da 16ª Sessão Ordinária, no dia 14 de junho, em virtude das manifestações dos servidores públicos municipais, que estavam em greve. Sendo assim, a 16ª Sessão foi encerrada a pedido do vereador Túlio José Tomass do Couto, que apresentou um requerimento alegando “motivos de força maior”.

O primeiro item da pauta da 1ª Sessão Extraordinária foi o projeto de Decreto Legislativo nº 7/2010, da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza que o prefeito Reinaldo Nogueira ausentar-se do país entre os dias 18 e 20 de junho (sexta-feira, sábado e domingo), para participar em um evento, de caráter particular. O projeto foi aprovado em votação única.

Também em votação única, foram aprovados dois projetos de Lei que denominam logradouro público. O primeiro deles, de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, denomina Rua Rosa Brisola a Rua 2 do loteamento denominado Vila Florença. Já o vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira apresentou o projeto de Lei nº 81/2010, que denomina de Rua Olívia Rubin Bergamini, a Rua 3 do loteamento denominado Vila Florença.

Foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 82/2010, do Executivo Municipal, autoriza o repasse de recursos financeiros em favor das seguintes entidades: Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, até o limite de R$ 36.900; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae), até o limite de R$ 9.930; Centro de Inclusão e Assistência as Pessoas com Necessidades Especiais (Ciaspe), até o limite de R$ 9.930; Associação Beneficente ABID, até o limite de R$ 36.900; Centro Espírita Apóstolos do Bem, até o limite de R$ 46.700. Os recursos destinam-se exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pelas entidades, nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 83/2010, do Executivo Municipal, que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.691 de 3 de março de 2010. A referida Lei autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, a título de subvenção social no valor de R$ 42.175,20, e a título de auxílio financeiro no valor de R$ 18.700. No entanto, em atendimento à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da própria entidade, passará a ser alterado o inciso V, do art. 1º e o inciso II, do art. 2º, para que o repasse a título de subvenção social seja no valor de R$ 38.925,20 e de auxílio financeiro no valor de R$ 21.950, adequando desta forma os valores repassados ao plano de trabalho da entidade.

O projeto de Lei 85/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em segunda votação. O PL altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. Propõe-se a alteração do Programa 0048 – Vigilância em Saúde, acrescendo a Ação 2035 – Auxílios e Subvenções Sociais. Referida ação tem por objetivo monitorar e prevenir os agravos em saúde, propondo medidas que possam interferir no processo saúde/doença, reduzindo a incidência dessas patologias e suas complicações, promovendo melhoria na qualidade de vida. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 117.600, que será coberto com recursos provenientes do superávit financeiro de 2009 no valor de R$ 53.900 e no valor de R$ 63.700 do excesso de arrecadação por fonte de recurso da verba ‘Incentivo para Casa de Apoio HIV-AIDS’.

Também foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei nº 86/2010, do Executivo Municipal, que altera as Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.600, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, que aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2010 e dá outras providências. O PL propõe a alteração do Programa 0065 – Preservação do Meio Ambiente, acrescendo a Ação 1050 – Educação Ambiental Programa Vida – Valorização Indaiatuba de Água. A Ação tem por objetivo preservar e melhorar os recursos ambientais através do programa Educação Ambiental Programa Vida – Valorização Indaiatubana da Água. Desta forma, para fazer frente às despesas da alteração pretendida, é proposto no PL a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 550 mil, que será coberto com recursos provenientes de convênio firmado com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos no valor de R$ 395 mil, e no valor de R$ 155 mil provenientes do superávit financeiro de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).

Em primeira votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 87/2010, do Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos, até o limite de R$ 72 mil, e destina-se a cobrir despesas de manutenção, bem como para que haja apresentações periódicas, a serem agendadas pela Secretaria Municipal da Cultura.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI