Câmara aprova criação de Comissão para exame de PLs não regulamentadas

Requerimento que cria Comissão Temporária de análise aos projetos de lei que pendem de regulamentação é aprovado por unanimidade em sessão tumultuada na Câmara Municipal.

Depois de várias paralisações que somadas duraram quase 20 minutos, finalmente foi votado o requerimento 019/09 de autoria do Vereador Osmar Bastos que, teve sua redação mudada ainda em sessão. No uso da palavra o Vereador defendeu a criação da comissão explicando que o objetivo era tão somente criar e nomear uma comissão formada por 3 membros do legislativo municipal pelo prazo de 90 dias, com o poder de realizar o levantamento e analise dos PLs. que foram aprovados pela Casa entre janeiro de 2005 até a presente data e que ainda não foram regulamentados pelo Poder Executivo.

Entendo que neste momento é necessária esta analise e ainda que se cobre respostas do Poder Executivo, caso contrário o trabalho do Vereador se tornará inócuo. Pois apresentamos projetos que muitas vezes atende ao interesse público, vemos serem aprovados, alguns deles por unanimidade, mas por falta de regulamentação não tem sua aplicabilidade garantida. Conclui o Vereador.

Esse trabalho será importante para colocar em ordem a situação destes projetos, e que se faça a revogação de leis que se tornaram desnecessárias se for o caso. Ainda essa semana o nome dos dois outros membros que irão compor a Comissão serão divulgados a imprensa local, a Comissão será presidida pelo Vereador autor do requerimento Osmar Bastos.

Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Da assessoria do vereador