Três projetos de Lei são aprovados na primeira Sessão Ordinária de 2010
Na ocasião foram apresentadas 22 indicações e uma moção de congratulações. Além disso, foram lidos 11 projetos de Lei que estão para análise das Comissões. Na Ordem do Dia três projetos de Lei foram votados e aprovados.
O primeiro deles é o de nº 221/2009 de autoria do presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que institui no âmbito do município o Prêmio de Incentivo ao Jovem Autor. O objetivo da proposta é incentivar a prática da escrita entre os alunos da Rede Municipal de Ensino matriculados no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para a sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.
O projeto nº 231/2009, elaborado pelo vereador Hélio Alves Ribeiro, que institui o Programa Municipal de Saúde do Homem, foi aprovado em primeira votação. O projeto prevê o atendimento multidisciplinar, pertinente ao amplo número de doenças da população masculina e dará ênfase às campanhas educativas com o objetivo de esclarecer a esta população sobre os riscos, cuidados e medidas de prevenção e combate às doenças do sistema urinário e reprodutor.
Também em primeira votação, foi aprovado o projeto nº 232/2009 dos vereadores Adalto Missias de Oliveira e Dr. Luiz Carlos Chiaparine, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) a ser realizada na segunda quinzena de setembro. A iniciativa faz parte das atividades relacionadas ao Dia Internacional da Consciência da Síndrome Fetal, realizado em 9 de setembro. A SAF é reconhecida como a maior causa de retardo mental no ocidente. Segundo estudos, o diagnóstico é mais fácil de ser realizado após o período neonatal, mas os recém-nascidos de mães alcoólatras devem ser examinados cuidadosamente à procura de sinais da SAF.
Foto: Giuliano Miranda/ACS-CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva