9ª Sessão Ordinária teve um Veto e um projeto de Lei em votação

Os vereadores de Indaiatuba estiveram reunidos na última segunda-feira, dia 16, para a realização da 9ª Sessão Ordinária do ano, quando foram apresentadas e aprovadas 26 Indicações, dois Requerimentos e quatro Moções. Na Ordem do Dia um Veto e um Projeto de Lei, ambos do Executivo Municipal, também foram aprovados.

O Veto se refere ao projeto de Lei nº 147/11, de iniciativa do Vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’, que "Dispõe sobre a proibição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Indaiatuba, nas condições que especifica, e dá outras providências". O motivo do Veto, conforme apontado pela Secretaria de Governo, é que o assunto "já é premiado por leis já existentes e em vigor (Leis 3.303, 3.064, 4.685 e Decretos afins)" e não ser adequada "a edição de uma nova lei para determinar os mesmos atos das leis em vigor".

Em segunda votação foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, destinados a cobrir as despesas de ampliação e construção das referidas secretarias. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício de 2011.

Foto: Patrick Santos-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI