Dois projetos de Lei são aprovados em primeira votação

ImagensOs vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba se reuniram na última segunda-feira, dia 17 de maio, para participar da 13ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta do expediente foram apresentadas 12 indicações solicitando melhorias em diversos setores. Também foram apresentadas quatro Moções, sendo duas de Congratulações e duas de Pesar.

Na Ordem do Dia, quatro projetos de Lei entraram para votação. O primeiro deles, de nº 64/2010 dos vereadores Fábio Marmo Conte e Helton Antônio Ribeiro, recebeu pedido de Vista por cinco dias. O projeto trata sobre a obrigatoriedade das empresas que operam com bicicletas, ciclomotores e motocicletas na prestação de serviços de frete, cargas ou entregas rápidas, o uso de colete com fitas refletivas na cor branca para os funcionários que se utilizam desses veículos.

Já o projeto de Lei nº 72/2010, sofreu pedido de retirada pela autora do projeto, a vereadora Vera Maria Curi Spadella.

Em primeira votação, dois projetos de Lei do Executivo Municipal, foram aprovados. O PL nº 74/2010 autoriza o Poder Executivo a conceder em favor da Casa da Criança Jesus de Nazaré, subvenção social até o limite de R$ 17.820, em parcelas mensais, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios.

O PL 75/2010 autoriza repasse de recursos financeiros em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba (Apae). O valor da subvenção social, de acordo com o projeto, é de até R$ 10.380, em parcelas mensais, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios.

Os recursos dos projetos de Lei 74/2010 e 75/2010 são provenientes de repasse do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Creche e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAP) (pré-escola) e correrão por conta das dotações orçamentárias.


Foto: Andrei William-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI