Vereadores aprovam cinco projetos de Lei na 17ª Sessão
Os vereadores de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 18, para a realização da 17ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia seis projetos entraram para votação, porém o projeto de Lei nº 123/2011, do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, que dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Indaiatuba e dá outras providências, foi retirado a pedido do autor.Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 61/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, até o limite de R$ 5.179.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. O valor dos créditos será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos no valor de R$ 800.000,00; do superávit financeiro de recursos vinculados a saúde: Federal, no valor de R$1.379.000,00 e da reserva de contingência no valor de R$ 3.000.000,00.
Primeira votação
O projeto de Lei 55/2012 dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes e Maurício Baroni Bernardinetti define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências. Conforme o projeto, a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais requer a indicação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba, e que qualquer cidadão pode indicar nome, por petição devidamente fundamentada, para denominação de vias, logradouros e próprios municipais, a Fundação Pró Memória, que deliberará no prazo de 15 dias. O projeto ainda versa sobre os critérios para denominação das vias e logradouros públicos, das alterações, assim como da denominação e alteração de denominação de próprios, unidades municipais e obras de arte, além do sistema de emplacamento.
O projeto de Lei nº 63/2012 do Executivo Municipal atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação e dá nova redação ao inciso II, do art. 22, da Lei n2 5.963, de 14 de dezembro de 2011, que autorizou o repasse de recursos financeiros em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva), destinados exclusivamente à manutenção do ensino fundamental, desenvolvido pelo Colégio de Integração e Vivência do Autista de Indaiatuba (Civai), nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação, suplementando em R$ 100 mil o valor a ser repassado.
O projeto de Lei nº 64/2012 do Executivo Municipal autoriza o repasse de recursos financeiros em favor do Dispensário Antonio Frederico Ozanan (Sociedade São Vicente de Paulo), até o limite de R$ 430 mil divididos em parcelas mensais, destinados exclusivamente à manutenção da Creche localizada no Jardim dos Colibris, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação.
O projeto de Lei nº 65/2012 do Executivo Municipal atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e dá nova redação ao inciso III, do art. 12, da Lei nº 5.963, de 14 de dezembro de 2011, que autorizou o repasse de recursos financeiros em favor da Aviva Indaiá - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Indaiatuba, destinados exclusivamente à manutenção da Creche Municipal "Professora Maria das Dores Tasca Mendes", nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação, suplementando em R$ 100 mil o valor a ser repassado.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI