Seis projetos são aprovados em Sessão Extraordinária

ImagensA segunda Sessão Extraordinária do ano aconteceu na última sexta-feira, dia 16, e teve na pauta de votação sete projetos do Executivo Municipal, porém um deles, que tratava sobre um convênio entre a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a execução dos Programas de Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, foi retirado a pedido do Chefe do Executivo.

Os projetos de Lei nº 157/2011, 160/2011 e 161/2011, que autorizam repasse de recursos financeiros em favor de entidades assistenciais no ano de 2012, foram aprovados em regime de urgência.

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de Lei nº 159/2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura - FIEC, até o limite de R$ 416 mil, destinado a cobrir as despesas de manutenção da referida fundação.

Outro projeto aprovado em regime de urgência é o 164/2011, que dispõe sobre a revisão do valor venal de lotes urbanos dos loteamentos Jardim Quintas de Terracota e Jardim dos Colibris, para fins de lançamento ao IPTU e enquadra esses imóveis no Anexo II a que se refere o parágrafo 2º do art. 7º do Código Tributário do Município de Indaiatuba, instituído pela Lei 1.284 de 20 de dezembro de 1973, e alterações subsequentes.

Em primeira votação os vereadores de Indaiatuba aprovaram o projeto de Lei nº 163/2011, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor das Voluntárias de Apoio e Combate ao Câncer (Volacc). A entidade é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 1994, tendo como presidente e alguns voluntários remanescentes da Rede Feminina de Combate ao Câncer. A área a ser concedida, localizada no loteamento denominado Jardim Alpes Suíços, com área de 800 m2, destina-se a construção da sede da associação, com o nítido caráter institucional. O contrato de concessão a ser autorizado vigorará pelo prazo de 20 anos.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI