Vereadores apresentam 24 indicações e quatro projetos

ImagensA 9ª Sessão Ordinária do ano foi realizada na noite de segunda-feira, dia 18 de abril, e contou com 24 indicações na parte do Expediente. O vereador Adalto Missias de Oliveira apresentou as seguintes indicações: substituir as lâmpadas queimadas e trocar as demais para melhorar a iluminação em toda extensão da Avenida Manoel Ruz Perez; Providenciar câmeras, vigilantes e iluminação adequada nos estacionamentos dos supermercados.

A vereadora Vera Maria Curi Spadella apresentou as indicações: cortar os matos e pintar as lombadas na Via Ezequiel Mantoanelli – Itaici; Implantar um suporte para semáforo com pisca alerta e placa de direita livre defronte o Residencial Azaléia – Itaici.

O vereador Osmar Ferreira Bastos pede para implantar cobertura na arquibancada do campo (OSAM) do Centro Esportivo – Jardim Rêmulo Zoppi; realizar um estudo no trânsito no cruzamento entre as Ruas Padre Bento Pacheco e Adhemar de Barros.

O vereador Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira fez indicações para modificar a sinalização de trânsito na Rua Francisco Cantelli – Jardim Morada do Sol; fazer o recapeamento ou tapar buracos nas Ruas Tamoio e Tupi; providenciar demarcação de solo e placas informativas no pontilhão do desvio do pedágio situado na Alameda Antônio Ambiel – Helvetia.

O vereador Fábio Marmo Conte fez indicações para construir duas ciclovias, uma na Rua Ouro e outra na Rua Prata, paralelas a Rodovia SP 75 com início nos Bairros Oliveira Camargo e Jardim Nova Indaiá e término no Distrito Industrial; instalar um semáforo no cruzamento da Avenida Nove de Dezembro com a Rua Eurico Primo Venturini – Jardim Pedroso.

O vereador Agostinho Andrade Júnior apresentou indicações para aplicar a Lei nº 4.734/05, a fim de que seja cumprido o tempo de espera nas agências bancárias; providenciar limpeza no Parque Ecológico em frente ao Jardim Hubert.

O vereador Bruno Arevalo Ganem pede instalação de uma Academia ao Ar Livre no Jardim Morumbi; melhorias na iluminação da Rua Olavo Bilac; manutenção na Avenida Euclides Galvão; melhorias no sistema de transporte público; providenciar melhorias na sinalização do Parque Temático; efetuar melhorias na Unidade Básica de Saúde 5 – Itaici.

O vereador Túlio José Tomass do Couto fez uma indicação pedindo para verificar a possibilidade de transformar em mão única de direção as ruas que possuem escolas de ensino infantil e médio.

O vereador Hélio Alves Ribeiro apresentou indicações onde pede para cumprir a Lei nº 5.792/10 que trata de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar; e para realizar manutenção nas ruas do Bairro Pimenta.

O vereador Helton Antonio Ribeiro fez uma indicação onde pede manutenção na Praça Vereador Roberto dos Anjos, localizada na Rua João Walsh Costa, esquina com a Rua João Martini – Jardim Morada do Sol.

E o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’ fez uma indicação onde solicita determinar a abertura de sindicância para apurar a ausência de identificação de veículos do Poder Público Municipal, conforme determina a Lei nº 3305/96.

Na Ordem do Dia quatro projetos entraram para votação, todos de autoria do vereador ‘Linho’. O primeiro a ser votado e aprovado pelos vereadores é o nº 94/2010. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos escolares municipais públicos e privados disponibilizarem a “carteira escolar inclusiva – CEI”. O projeto foi aprovado em segunda votação e segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira.

Em primeira votação, os vereadores rejeitaram o projeto nº 98/2010, que dispõe sobre a proibição de nomeação de cônjuges, companheiros e parentes consangüíneos, afins ou por adoção no serviço público municipal. Segundo o presidente da Câmara, Dr. Luiz Carlos Chiaparine, o assunto é controverso, porém já existe uma legislação federal, que por simetria, deve ser seguida e respeitada em todos os níveis da federação. “Já existe a súmula do Supremo Tribunal Federal e já existe um Termo de Ajuste de Conduta, feito no Ministério Público da cidade, normatizando toda essa questão. Embora veja a iniciativa do vereador como válida, acho que a lei acaba sendo redundante em cima do que a gente já tem”.

O projeto de Lei nº 100/2010, que institui normas para concessão de auxílios e subvenções foi aprovado em primeira votação. O projeto prevê que os auxílios ou subvenções sociais a entidades culturais, educacionais, assistenciais, desportivas, atenda a uma série de critérios, tais como existência legal, não visem lucro, cargos de direção não remunerados ou ocupados por parentes entre si até o 4º grau.

Já o projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOMI) nº 1/2010, que altera a redação do parágrafo único do artigo 169 da LOMI foi rejeitado pelos vereadores. “O entendimento que nós temos é que a prefeitura futuramente pode ficar proibida de fazer qualquer investimento, por exemplo, na Fiec, porque pode ter uma creche que ainda não está finalizada. Do jeito que está na emenda, é colocado que de maneira nenhuma, enquanto não acabar aquelas questões, não pode haver investimento fora dos 25%”, alega o líder de governo, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI