18ª Sessão: Câmara aprova quatro projetos de lei

Quatro projetos de lei foram aprovados segunda-feira (20), durante a sessão da Câmara de Indaiatuba. Dois projetos dão nomes às ruas de Indaiatuba. Ambos são de autoria do vereador e presidente da Casa, Luiz Alberto Pereira. O primeiro denomina Rua Marcília Gotsfritz Soares, logradouro público do loteamento “Jardim dos Tucanos”; o segundo denomina Rua Francisco Soares Sebastião Sobrinho, rua do loteamento denominado “Jardim dos Tucanos”.

O terceiro projeto da noite é do vereador Túlio José Tomass do Couto e institui no município de Indaiatuba “A Semana da Capoeira e Cultura Afro-Brasileira” a ser comemorado no dia 8 de outubro.

Ônibus

O quarto projeto da noite é de autoria do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, e dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrições nos veículos de transporte coletivo, com as seguintes informações: ano de fabricação do veículo; mês e ano de entrada do veículo em serviço; e mês e ano do limite de sua utilização em serviço. Essas informações deverão constar na lateral esquerda do veículo, logo acima da caixa de roda dianteira.

Pelo projeto, a empresa também fica obrigada a colocar na parte traseira do veículo, logo abaixo do vidro vigia, o número do telefone para ligação gratuita para reclamações. As informações deverão ainda estar em tamanho que possibilite sua leitura à uma distância mínima de 10 metros.

Todos os projetos foram votados e aprovados por unanimidade. A próxima sessão de Câmara acontece dia 27, às 18h, no Plenário da Câmara.

Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI