Projeto para ampliação do PS do Haoc é aprovado em segunda votação

ImagensRealizada na noite de segunda-feira, dia 20 de setembro, a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária do ano contou com dez projetos de Lei e dois projetos de Decreto Legislativo na pauta de votação.

O PL 108/2010, do Executivo Municipal, foi aprovado em 2ª votação. O projeto dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.608 de 11/11/2004, que dispõe sobre a instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba, adequando a legislação ao deliberado pela comissão consultiva do código de edificações, objetivando a melhor aplicabilidade do código no tocante as questões técnicas.

Já o projeto de Lei 107/2010, do Executivo Municipal, teve solicitação de retirada, aprovada pelos vereadores. O projeto tratava sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

O vereador Helton Antônio Ribeiro, o Dr. Helton, apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº 8/2010, que dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. Isamu Murakami. O projeto foi aprovado em votação única. Isamu nasceu em Salto no ano de 1958 e aos 8 anos de idade mudou-se com sua família para Indaiatuba. É cirurgião dentista, e entre suas diversas especializações está a de Saúde Pública. Com outros dois colegas idealizou e fundou a primeira entidade de classe odontológica de Indaiatuba, a Associação dos Cirurgiões Dentistas de Indaiatuba (ACDI).

Outro projeto de Decreto Legislativo que concede título honorífico de Cidadã Indaiatubana, também foi aprovado. O autor é o vereador Túlio José Tomass do Couto, e homenageia a Sra. Daisy Laurino, de 53 anos, que reside em Indaiatuba desde 1988. Viúva, Daisy criou sozinha dois filhos, vendeu doces, bolos, salgados, até conseguir montar sua própria padaria há 11 anos. Em 2009 seu filho mais novo, Rafael Laurino Guerra, de 26 anos, foi assassinado após assalto ocorrido em sua padaria. Após três meses do falecimento de Rafael, Daisy passou a ajudar com cestas básicas e roupas a esposa e os três filhos menores do assassino de seu filho, que está preso e deve cumprir 25 anos de cadeia.

Os títulos de Cidadão Indaiatubano serão entregues em Sessão Solene, que será realizada no mês de dezembro, em comemoração ao aniversário de Indaiatuba.

Aprovado em segunda votação, o projeto 121/2010, do Executivo Municipal, que segue para sanção do prefeito Reinaldo Nogueira, tem por objetivo a construção de portais na Avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé - Parque Ecológico, e na Avenida Santoro Mirone - Distrito Industrial, objetivando melhorar a qualidade das vias públicas, contribuindo para a melhoria do trânsito. Para fazer frente às despesas da alteração pretendida, o projeto propõe a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 350 mil, que será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação por fonte de recursos através de assinatura de convênio firmado com Ministério do Turismo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 195 mil, e da redução da dotação orçamentária no valor de R$ 155 mil.

Aprovado em segunda votação, o projeto de Lei nº 124/2010, do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 5.676 de 17 de dezembro de 2009, no valor de R$ 40 mil, destinado a cobrir despesas dos programas sociais executados pela Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Também em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 126/2010, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da “Associação Cultural e Assistencial Fraternidade Votura”. A concessionária é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, organizada juridicamente em 1988 e declarada de utilidade pública pela Lei 2.617 de 15 de agosto de 1990. O local a ser concedido constitui parte da área institucional do loteamento denominado Vila Romana, com espaço total de 3.480,44 metros quadrados, e destina-se a ampliação das atividades culturais, sociais e assistenciais desenvolvidas pela entidade, em benefício da população.

O projeto de Lei nº 127/2010, foi aprovado em segunda votação. De autoria do Executivo Municipal, o PL tem por objetivo a afetação e incorporação à categoria de bens de uso comum do povo, com finalidade institucional e para uso especial, das áreas 38U1 para que depois de unificada à área e 38U2, haja aprovação do projeto para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Essa alteração de finalidade permitirá o melhor aproveitamento dos imóveis disponíveis do Patrimônio Público Municipal, ao mesmo tempo em que possibilitará o uso social da área que passará a integrar a categoria institucional, e com isso destiná-la à construção de Unidade Pronto Atendimento – UPA, continuando com uma afetação pública, ou seja, destinação pública efetiva. Ainda em segunda votação, foi aprovado o projeto de Lei nº 128/2010, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de recursos financeiros em favor da Fundação Leonor de Barros Camargo, a título de auxílio financeiro, até o limite de R$ 3 milhões, destinados exclusivamente à construção de Unidade de Pronto Atendimento, a ser executada no Hospital Augusto de Oliveira Camargo, de acordo com o projeto elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia e nos termos do programa de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI