Projeto que cria incentivo fiscal para instalação de indústrias é aprovado

Dos 12 projetos apresentados na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de setembro, três foram encaminhados para primeira votação e devem voltar à discussão na próxima semana, quando acontece a 26ª Sessão Ordinária. A exceção é ao projeto de Lei nº 0125/2010 do Executivo Municipal, que sofreu vista por cinco dias, a pedido do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, e que deve ir para primeira votação somente na 26ª Sessão.

O projeto de Lei nº 122/2010, do Executivo Municipal, aprovado pelos vereadores, dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para instalação de empresas industriais no Município de Indaiatuba e dá outras providências. O incentivo fiscal iniciará a partir do exercício seguinte àquele em que a empresa a ser beneficiada atinja o valor adicionado do Município quantia igual ou superior a R$ 100 milhões ao ano, sendo este valor corrigido anualmente pelo mesmo índice utilizado para atualização dos tributos municipais. A proposta atende solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, e tem por objetivo atrair a instalação de novas empresas em Indaiatuba, desde que as mesmas se enquadrem aos termos da norma proposta, mediante devolução de parte da receita proveniente do repasse constitucional do ICMS em razão do incremento do valor adicionado da empresa no município.

Aprovado em primeira votação, o projeto de Lei nº 123/2010, do Executivo Municipal, institui o Calendário Municipal Ambiental, com as seguintes datas comemorativas: 22 de março – Dia Mundial da Água; 15 de abril – Dia da Conservação do Solo; 22 de abril – Dia do Planeta Terra; 5 de Junho – Dia do Meio Ambiente; 21 de setembro – Dia da Árvore; 4 de Outubro – Dia dos Animais. A proposta pretende consignar em Lei específica os eventos que as secretarias municipais, em especial, a de Educação e do Meio Ambiente já realizam, conferindo garantia de sua continuidade.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI