Próxima Sessão de Câmara acontece dia 29

Ao contrário do que acorre toda semana e, seguindo o Regimento Interno, a próxima Sessão da Câmara de Indaiatuba acontece terça-feira, dia 29. A mudança se dá em função do ponto facultativo decretado dia 28, data em que comemora o Dia do Servidor Público.

Na última sessão, ocorrida segunda-feira (21), os 12 vereadores da Casa debateram 13 Projetos de Leis. Três projetos, de autoria dos vereadores Derci de Lima, Gervásio Aparecido da Silva e Maurício Baroni, tiveram pedido de vistas aprovado em sessão.

Outros 10 projetos foram aprovados por unanimidade. Acompanhe abaixo, os projetos aprovados durante a 19ª Sessão Ordinária.

– Projeto de Lei nº 0151/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – Denomina Rua Shigenobu Fujji, o logradouro público que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0151/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – Denomina Rua Shigenobu Fujji, o logradouro público que especifica. VOTAÇÃO ÚNICA (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0121/2013 do Vereador Derci Jorge Lima – altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 5.860/2011 e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0136/2013 do Vereador Célio Massao Kanesaki – dispõe campanha educativa no combate ao uso de drogas em diversões públicas e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0146/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0149/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0143/2013 do Executivo Municipal – autoriza a permuta de lotes do Patrimônio Público Municipal por terreno de propriedade de particulares e ou sucessores. 1ª VOTAÇÃO (2/3)

– Projeto de Lei nº 0152/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0153/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0154/2013 do Executivo Municipal – Autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos integrantes do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, atuantes no município, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

– Projeto de Lei nº 0155/2013 do Executivo Municipal – Revoga a Lei nº 3.895, de 27 de junho de 2000, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal em favor da “Sociedade dos Passaricultores de Indaiatuba – SPAL”, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

Vistas

Confira os projetos que tiveram pedidos de vistas por 10 dias, aprovado em Plenário por 10 dias.

– Projeto de Lei nº 0080/2013 do Vereador Derci Jorge Lima -  dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados ao depósito ou estacionamento de veículos automotores apreendidos em virtude de descumprimento de Lei, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Vistas de 10 dias, solicitadas pelo vereador Antônio Sposito Junior (Toco)

– Projeto de Lei nº 0093/2013 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva – dispõe sobre a cobrança Critério Único por parte dos estabelecimentos particulares de veículos localizados no município de Indaiatuba e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Pedido de vistas por 10 dias, do vereador Maurício Baroni.

– Projeto de Lei nº 0126/2013 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti – dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos locais destinados para este fim e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES) – Vistas por 10 dias, do vereador Derci de Lima.

Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos/ACS-CMI