Vereadores aprovam 23 projetos de Lei
A Ordem do Dia recebeu 25 projetos de Lei, sendo que dois deles receberam pedido de vistas. São os PLs 47/2010 e 48/2010, de autoria dos vereadores Helton Antônio Ribeiro e Bruno Arevalo Ganem, respectivamente, e que denominam logradouros públicos. Conforme explicou o autor do pedido de vistas, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, os nomes indicados Diogo Antônio Feijó e Pedro de Alcântara já foram homenageados em outras ruas, embora a denominação não seja igual. O primeiro é a rua Regente Feijó e o segundo é a rua Dom Pedro I. Também foram votados outros 16 projetos que dão nome às ruas do loteamento Quintas de Terracota. São eles:
- PL nº 27/2010 do Vereador Adalto Missias de Oliveira denomina Alameda José Bonifácio
- PL nº 28/2010 do Vereador Adalto Missias de Oliveira denomina Alameda Frei Sampaio
- PL nº 29/2010 do Vereador Agostinho Andrade Júnior denomina Alameda Felisberto Caldeira Brant
- PL nº 30/2010 do Vereador Hélio Alves Ribeiro denomina Alameda Padre Belchior
- PL nº 31/2010 do Vereador Hélio Alves Ribeiro denomina Alameda Evaristo Veiga
- PL nº 32/2010 da Vereadora Vera Maria Curi Spadella denomina Alameda Cipriano José Barata de Almeida
- PL nº 33/2010 da Vera Maria Curi Spadella denomina Alameda Ministro Martin Francisco
- PL nº 34/2010 do Vereador Túlio José Tomass do Couto denomina Alameda Cônego Januário
- PL nº 35/2010 do Vereador Helton Antonio Ribeiro denomina Alameda Luiz Alves de Lima e Silva
- PL nº 40/2010 do Vereador Luiz Alberto Pereira denomina Alameda Jacinto Furtado de Mendonça
- PL nº 41/2010 do Vereador Luiz Alberto Pereira denomina Alameda Pedro de Araújo Lima
- PL nº 42/2010 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine denomina Alameda Gonçalves Ledo
- PL nº 43/2010 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine denomina Alameda José Clemente Pereira
- PL nº 44/2010 do Vereador Luiz Carlos Chiaparine denomina Alameda Bispo Silva Coutinho
- PL nº 45/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte denomina Alameda José Joaquim da Rocha
- PL nº 46/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte denomina Alameda Frei Caneca
Todos projetos acima foram aprovados em votação única e seguem para sanção do prefeito Reinando Nogueira.
Também foi enviado para sanção do prefeito o projeto de Lei nº 23/2010 do Vereador Bruno Ganem, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e afins a fornecerem cinzeiros defronte ao seu respectivo estabelecimento. Ganem justifica que com a Lei Antifumo os clientes agora são obrigados a fumar nas calçadas e se não há cinzeiros disponíveis os fumantes jogam as bitucas e cinzas no chão. O projeto foi aprovado em segunda votação.
Seis projetos de Lei são aprovados em primeira votação
A vereadora Vera Maria Curi Spadella não pode comparecer à Sessão Ordinária da última segunda-feira, mas teve aprovado o projeto de Lei 24/2010 que elaborou e que entrou em primeira votação. O PL estabelece a obrigatoriedade das administradoras de imóveis, imobiliárias e congêneres a possibilitar a vistoria dos imóveis que se encontrem vazios, aos agentes de saúde do município para verificação de criadouro do mosquito Aedes Aegypti, o mosquito da dengue.
Já o vereador Fábio Marmo Conte apresentou o PL nº 25/2010, que dispõe sobre o atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais do Município às pessoas que utilizam sacolas retornáveis, com o objetivo de diminuir o impacto ambiental causado por sacolas de plástico. Está previsto no PL que não devem ser prejudicados os atendimentos preferenciais aos idosos, gestantes, com crianças de colo e pessoas com necessidades especais, assim como o caixa especial não deve dispor de sacolas com plástico, e que o cliente deve utilizar sacolas de materiais recicláveis, de tecidos, lonas, ou qualquer outro material de uso contínuo.
O vereador Bruno Ganem propõe, através do projeto Lei nº 26/2010, a criação da Semana da Agricultura Ecológica, que deve acontecer anualmente na quarta semana do mês de setembro. Durante a semana, com o apoio do Poder Executivo, poderão ser aplicados eventos culturais com caráter ambiental visando estimular e refletir o valor da agricultura ecológica.
Três projetos do Executivo Municipal também entraram na pauta de votação. O primeiro deles, nº 36/2010, trata do desenvolvimento de programas habitacionais direcionados à população de baixa renda. No PL está prevista a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.155.000,00 que serão cobertos com recursos provenientes no valor de R$ 2.293.000,00 de convênios a serem firmados com o Governo Federal PAC, e de R$ 862.000,00, sendo R$ 463.175,00 do superávit financeiro por fonte de recursos do Conjunto Habitacional Caminhos da Luz (os quais iniciarão o pagamentos das respectivas parcelas do financiamento habitacional) e do excesso de arrecadação por fonte de recursos da Lei Municipal nº 5.480/2008, no valor de R$ 398.825,00.
O PL nº 37/2010 também propõe a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 180 mil, que serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos, através de convênio firmado com o Ministério da Cultura, no valor de R$ 90 mil. O objetivo é incentivar e ampliar o universo de benefícios culturais a todos os segmentos da sociedade, de conformidade com o convênio firmado com o Ministério da Cultura.
O PL 38/2010 dispõe sobre a desafetação de trecho da rua José Borghezani, considerada sem utilização, localizada no loteamento denominado Jardim Recanto do Valle e autoriza a venda de imóvel do Patrimônio Público Municipal, foi aprovado com um voto contrário.
Lembrete
Não haverá Sessão Ordinária no dia 29 de março, pois trata-se da 5ª segunda-feira do mês, e conforme prevê o Regimento Interno, devem ser realizadas mensalmente quatro Sessões Ordinária. Logo, a próxima sessão será no dia 5 de abril, às 19h.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI