Vereadores aprovam seis projetos de Lei em 34ª Sessão Ordinária

ImagensA 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal aconteceu na noite de 23 de novembro no plenário Joab José Puccinelli. Entraram para votação na Ordem do Dia seis projetos de Lei.

O primeiro deles, de autoria do vereador Helton Antônio Ribeiro, denomina a rua 11 do loteamento Alto de Itaici como Rua Grevílea. Conforme a explicação do autor do PL nº 210, a árvore Grevílea é conhecida como ‘néctar dos beija-flores’ e produz grande quantidade de flores o ano todo, motivo que o levou a escolher esse nome para o logradouro público e que foi aprovado por unanimidade em votação única.

O Executivo Municipal encaminhou para o legislativo, que aprovou em votação única, o PL nº214, que denomina Alameda Vale do Sol, trecho urbano compreendido entre a Rodovia Cônego Cyriaco Scaranelo Pires e a portaria do Loteamento Vale do Sol. Até então o trecho era denominado Estrada Municipal IDT 164.

Também do Executivo Municipal é o projeto de Lei nº 215 que denomina Alameda José Boldrini trecho situado entre a ponte do Rio Jundiaí e a portaria do loteamento denominado Vale das Laranjeiras. A referida denominação atende solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Engenharia, uma vez que o trecho urbano era até então denominado Estrada Municipal José Boldrini. O projeto foi aprovado em votação única.

O presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, apresentou o projeto de Lei nº 206 que dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir a pressão arterial em academias de ginástica e estabelecimentos similares. “Como muitas pessoas se utilizam das academias de ginástica fazem os exames médicos somente na matrícula, vários têm sido os problemas de saúde pelo não conhecimento de determinadas doenças, principalmente em relação a pressão arterial. O simples fato da academia de ginástica possuir equipamentos de esfignomanômetro e estetoscópio, poderá auxiliar o praticante a verificar sua pressão arterial antes e/ou depois da prática da modalidade”, justifica Chiaparine. O PL prevê ainda que semestralmente, ou quando necessário, as academias de ginástica e estabelecimentos similares, deverão calibrar (aferir) os aparelhos. Além disso, o esfignomanômetro e o estetoscópio deverão ser manipulados por profissionais devidamente qualificados para o atendimento. O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

De autoria do vereador Túlio José Tomass do Couto, o projeto de Lei nº 207 que oficializa e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Atleta de Cristo foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Túlio justifica que o Ministério Atletas de Cristo no Brasil (MADC) existe há 28 ano, possui 130 grupos locais e está funcionando, atualmente, em mais de 100 países. O campeonato de futsal de diversas igrejas de Indaiatuba é organizado pelo MADC desde 1999 e conta com a participação de 32 denominações. “O MADC tem o apoio do Conselho de Pastores de Indaiatuba e Secretaria Municipal de Esportes de Indaiatuba, daí a necessidade de sua aprovação, estabelecendo um dia para a comemoração desses atletas que engrandecem e levam a palavra de Deus através do esporte”, finaliza.

Também aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto de Lei nº 208 do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho, altera a Lei 3.237 de 28 de abril de 1995, que proíbe a fabricação e o comércio de explosivos no município. Linho explica que a Lei teve sucesso imediato quando foi aplicada graças a cobrança de multa aos infratores no valor de R$ 2.750, além da apreensão das mercadorias. “Entretanto, por pressão de um único comerciante desses explosivos [...], a administração reduziu o valor da multa para apenas 200 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), índice federal que já não existe mais, o que resultou num valor atual de cerca de R$ 100”, explica o vereador. Assim, o projeto altera para o valor da multa a, no mínimo 30 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e, no máximo, 150 Ufesp, conforme a gravidade da infração, que atualmente corresponde a R$ 475,5 a R$ 2.377,5. A Lei também prevê a apreensão das mercadorias e, em caso de reincidência, o estabelecimento será fechado por 12 meses.

No encerramento da 34ª Sessão Ordinária, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Chiaparine, lembrou que na segunda-feira, dia 30, não haverá Sessão, uma vez que é a 5ª segunda-feira do mês. Assim, a próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de dezembro, e no dia seguinte, 8 de dezembro, às 19h30, acontece a Sessão Solene de Outorga de Títulos Honoríficos de Cidadão Indaiatubano e Cidadão Benemérito Dr. Caio da Costa Sampaio.

Foto: Heloisa Pinhatelli da Silva
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva