Sessão instaura CPI e aprova redução de imposto para tarifa de ônibus

A última sessão de Câmara antes do recesso parlamentar de julho, ocorrida na segunda-feira (24), foi marcada por manifestações da população no Plenário, pela aprovação da redução do imposto que permite diminuir o valor das tarifas de transporte urbano e pela instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A CPI atende ao requerimento 028/2013, assinado pelo vereador Luiz Carlos Chiaparine e demais vereadores da Casa, totalizando 12 assinaturas. A Comissão foi criada em face da liquidação publicada pelo ato do presidente do Banco Central nº 1251, de 19 de junho de 2013, que determinou a liquidação do Banco BVA, e tem 90 dias para concluir seus trabalhos. O Ato deverá ser publicado na próxima edição da Imprensa Oficial do Município.

Membros

O primeiro ato referente à CPI ocorreu hoje (25), quando os líderes dos partidos indicaram, pela manhã, nos termos do Regimento Interno da Câmara de Indaiatuba, os membros que farão parte da CPI. São eles:

- Bruno Arevalo Ganem (PV)
- Carlos Alberto Rezende Lopes (PT)
- Luiz Carlos Chiaparine (PMDB)
- Túlio José Tomass do Couto (PMDB)
- Helton Antônio Ribeiro (PP)
- Massao Kanesaki (DEM)

Também, de acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da Câmara, os seis vereadores deverão se reunir para escolher presidente, relator e membros da CPI. A reunião ainda não tem data para ocorrer.

Tarifa de Ônibus

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Indaiatuba ainda votou e provou três Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, em Regime de Urgência Especial.

Um deles, o 088/2013, dispõe sobre a redução da alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que era de 2,5 para zero. A medida atende um dos anseios da sociedade que vem se manifestando em todo o País, que é a redução da tarifa de transporte coletivo.

Em Indaiatuba, a tarifa passou, no início do ano, de R$ 2,80 para R$ 3,00. Pelo projeto, o transporte coletivo na cidade pode ser reduzido em R$ 0,10, valor que deve ser anunciado nos próximos dias.

Na Ordem do Dia, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei 071/2013, do Executivo Municipal, que autoriza duas aberturas de crédito adicional suplementar no orçamento e um repasse de recursos financeiros para a Secretaria Municipal de Educação.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI