Vereadores aprovam três projetos de Lei em Sessão Ordinária
A fase do Expediente da 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 24 de setembro, contou com 11 indicações, apresentadas pelos vereadores, solicitando diversas melhorias na cidade. Também foi aprovado um requerimento, do vereador Luiz Carlos Chiaparine e demais vereadores, para que as quatro sessões ordinárias do mês de outubro sejam realizadas nos dias 1, 15, 22 e 29, no horário regimental, que é às 18h, excluindo-se o dia 8. Ainda na fase do Expediente, foi aprovada uma moção de congratulações, feita pelo vereador Maurício Baroni, à Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAZ), sub-regional de Indaiatuba pela realização do 1º Encontro para cuidadores e familiares de portadores da doença de Alzheimer.Na Ordem do Dia quatro projetos entraram para votação, porém um deles, o PL 88/2012 do Executivo Municipal que altera a Lei nº 4.725 de 27 de julho de 2005, nos dispositivos pertinentes à eleição dos Conselhos Administrativo e Fiscal do SEPREV, e dá outras providências, sofreu pedido de vista por 10 dias, solicitada pelo vereador Hélio Ribeiro.
Em votação única foi aprovado o projeto de Lei nº 84/2012, do vereador Maurício Baroni, que denomina o Centro de Lazer Off Road a antiga pista de MotoCross da Honda como João Carlos Mirone. Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 92/2012 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Cultura, até o limite de R$ 476.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção da referida secretaria. A suplementação se dará com recursos provenientes da redução de dotações orçamentárias descritas no projeto de lei, da própria Secretaria Municipal de Cultura.
O projeto de Lei nº 93/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 5.655, de 28 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 5.908, de 30 de junho de 2011, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e Lei nº 5.959 de 08 de dezembro de 2011, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2012, e dá outras providências. Aprovado em segunda votação, o projeto propõe a alteração do programa 0047 (Atenção a Média e Alta Complexidade), incluindo a Ação 1024 (Construção da Unidade de Pronto Atendimento UPA). Dessa forma, para fazer frente às despesas da inclusão pretendida, propõe-se a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 285.000,00, que será coberto com recursos provenientes da Reserva de Contingência.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI