Sessão institui Comissões Permanentes e vota sete Projetos de Lei

A sessão da Câmara de Indaiatuba aprovou na noite desta segunda-feira (25),sete projetos de Lei e nomeou os membros da quatro Comissões Permanentes constantes do Regimento Interno. Outras duas Comissões estão em andamento na Casa.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia e em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei (PL) nº 0008/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício; o Projeto de Lei nº 0011/2013 do Executivo Municipal que revoga a Lei 2.440, de 26 de setembro de 1988, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de “Esporte Clube Banespa de Indaiatuba”; e o Projeto de Lei nº 0012/2012 do Executivo Municipal que dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º da Lei nº 4.082 de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da ‘Semana Nabor Pires de Camargo’. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Primeira Votação

Em primeira votação, a sessão da Câmara aprovou os Projetos de Lei (PL) nº 0006/2013 do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 0015/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 0016/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Todos os projetos foram aprovados, sendo que o 16/2013 teve voto contrário do vereador Carlos Alberto Resende Lopes, o Linho (PT).

O Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal que revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município foi aprovado com votos contrários dos vereadores Derci de Lima (PT) e Bruno Ganem (PV). Bruno alegou promessa de campanha e Derci lembrou que existem trabalhadores que, por falta de oportunidades, têm como única opção o comércio informal. O vereador Linho deu seu voto favorável, mas lembrou que poderá alterá-lo em segunda votação.

Pedido de Vistas

Já o Projeto de Lei nº 0007/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizados no Jardim Tropical, teve pedido de vistas por 10 dias do vereador Bruno Ganem (PV). O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa. O vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB) continua afastado por motivos de saúde e por isso não pode comparecer à sessão.

Comissões Permanentes

A Sessão de Câmara anunciou também, na noite desta segunda-feira, os membros que participarão das quatro Comissões Permanentes da Casa. Confira abaixo:

Comissões Permanentes

1 – Comissão de Justiça e Redação
Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB)
Célio Massao Kanesaki (DEM)
Carlos Alberto “Linho” Rezende Lopes (PT)

2 – Comissão e Finanças e Orçamento; Obras Públicas e Serviço:
Luiz Carlos Chiaparine (PMDB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Adalto Missias de Oliveira (PP)

3 – Comissão de Segurança do Trânsito:
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Antônio Sposito Junior (Toco – PTB)
Bruno Arevalo Ganem (PV)

4 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Gervásio Aparecido da Silva (PP)
Adalto Missias de Oliveira (PP)
Túlio José Tomass do Couto (PMDB)

Comissões de Representação

Outras duas Comissões de Representação começam a funcionar na Câmara de Indaiatuba. A primeira é a Comissão de Representação com objetivo de reunir as lideranças da Região Metropolitana de Campinas, no sentido de apoiar a aprovação da PEC 534/02, que estende o poder das Guardas Municipais, realizar seminários, apresentando sugestões objetivando as devidas melhorias.

São membros desta comissão os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco – PTB), Bruno Ganem (PV) e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho -PT).

Revisão do Regimento Interno

A segunda Comissão de Representação foi criada ano passado, mas com prazo regimental para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Trata-se da Comissão de Representação que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara.

São membros desta Comissão: Maurício Baroni (PMDB), Hélio Alves Ribeiro (PSB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco – PTB) e Adalto Missias de Oliveira (PP).


Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI