Sessão institui Comissões Permanentes e vota sete Projetos de Lei
A sessão da Câmara de Indaiatuba aprovou na noite desta segunda-feira (25),sete projetos de Lei e nomeou os membros da quatro Comissões Permanentes constantes do Regimento Interno. Outras duas Comissões estão em andamento na Casa.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia e em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei (PL) nº 0008/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício; o Projeto de Lei nº 0011/2013 do Executivo Municipal que revoga a Lei 2.440, de 26 de setembro de 1988, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de Esporte Clube Banespa de Indaiatuba; e o Projeto de Lei nº 0012/2012 do Executivo Municipal que dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º da Lei nº 4.082 de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da Semana Nabor Pires de Camargo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Primeira Votação
Em primeira votação, a sessão da Câmara aprovou os Projetos de Lei (PL) nº 0006/2013 do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 0015/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 0016/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Todos os projetos foram aprovados, sendo que o 16/2013 teve voto contrário do vereador Carlos Alberto Resende Lopes, o Linho (PT).
O Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal que revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município foi aprovado com votos contrários dos vereadores Derci de Lima (PT) e Bruno Ganem (PV). Bruno alegou promessa de campanha e Derci lembrou que existem trabalhadores que, por falta de oportunidades, têm como única opção o comércio informal. O vereador Linho deu seu voto favorável, mas lembrou que poderá alterá-lo em segunda votação.
Pedido de Vistas
Já o Projeto de Lei nº 0007/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizados no Jardim Tropical, teve pedido de vistas por 10 dias do vereador Bruno Ganem (PV). O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa. O vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB) continua afastado por motivos de saúde e por isso não pode comparecer à sessão.
Comissões Permanentes
A Sessão de Câmara anunciou também, na noite desta segunda-feira, os membros que participarão das quatro Comissões Permanentes da Casa. Confira abaixo:
Comissões Permanentes
1 Comissão de Justiça e Redação
Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB)
Célio Massao Kanesaki (DEM)
Carlos Alberto Linho Rezende Lopes (PT)
2 Comissão e Finanças e Orçamento; Obras Públicas e Serviço:
Luiz Carlos Chiaparine (PMDB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Adalto Missias de Oliveira (PP)
3 Comissão de Segurança do Trânsito:
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Antônio Sposito Junior (Toco PTB)
Bruno Arevalo Ganem (PV)
4 Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Gervásio Aparecido da Silva (PP)
Adalto Missias de Oliveira (PP)
Túlio José Tomass do Couto (PMDB)
Comissões de Representação
Outras duas Comissões de Representação começam a funcionar na Câmara de Indaiatuba. A primeira é a Comissão de Representação com objetivo de reunir as lideranças da Região Metropolitana de Campinas, no sentido de apoiar a aprovação da PEC 534/02, que estende o poder das Guardas Municipais, realizar seminários, apresentando sugestões objetivando as devidas melhorias.
São membros desta comissão os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco PTB), Bruno Ganem (PV) e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho -PT).
Revisão do Regimento Interno
A segunda Comissão de Representação foi criada ano passado, mas com prazo regimental para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Trata-se da Comissão de Representação que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara.
São membros desta Comissão: Maurício Baroni (PMDB), Hélio Alves Ribeiro (PSB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco PTB) e Adalto Missias de Oliveira (PP).
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia e em segunda votação foram aprovados os Projetos de Lei (PL) nº 0008/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a premiação em dinheiro aos vencedores dos concursos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura, no corrente exercício; o Projeto de Lei nº 0011/2013 do Executivo Municipal que revoga a Lei 2.440, de 26 de setembro de 1988, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor de Esporte Clube Banespa de Indaiatuba; e o Projeto de Lei nº 0012/2012 do Executivo Municipal que dá nova redação ao Parágrafo único, do art. 3º da Lei nº 4.082 de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da Semana Nabor Pires de Camargo. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Primeira Votação
Em primeira votação, a sessão da Câmara aprovou os Projetos de Lei (PL) nº 0006/2013 do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº 3.186 de 19 de outubro de 1994, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de lotes de terra pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Sociedade de Amigos de Bairro do Jardim São Conrado, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 0015/2013 do Executivo Municipal que autoriza repasse de recursos financeiros, em favor das entidades que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 0016/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Todos os projetos foram aprovados, sendo que o 16/2013 teve voto contrário do vereador Carlos Alberto Resende Lopes, o Linho (PT).
O Projeto de Lei nº 0010/2013 do Executivo Municipal que revoga o inciso I do art. 17, da Lei nº 4.289 de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta o comércio ambulante no município foi aprovado com votos contrários dos vereadores Derci de Lima (PT) e Bruno Ganem (PV). Bruno alegou promessa de campanha e Derci lembrou que existem trabalhadores que, por falta de oportunidades, têm como única opção o comércio informal. O vereador Linho deu seu voto favorável, mas lembrou que poderá alterá-lo em segunda votação.
Pedido de Vistas
Já o Projeto de Lei nº 0007/2013 do Executivo Municipal, que autoriza a alienação de lotes pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, localizados no Jardim Tropical, teve pedido de vistas por 10 dias do vereador Bruno Ganem (PV). O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa. O vereador Túlio José Tomass do Couto (PMDB) continua afastado por motivos de saúde e por isso não pode comparecer à sessão.
Comissões Permanentes
A Sessão de Câmara anunciou também, na noite desta segunda-feira, os membros que participarão das quatro Comissões Permanentes da Casa. Confira abaixo:
Comissões Permanentes
1 Comissão de Justiça e Redação
Maurício Baroni Bernardinetti (PMDB)
Célio Massao Kanesaki (DEM)
Carlos Alberto Linho Rezende Lopes (PT)
2 Comissão e Finanças e Orçamento; Obras Públicas e Serviço:
Luiz Carlos Chiaparine (PMDB)
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Adalto Missias de Oliveira (PP)
3 Comissão de Segurança do Trânsito:
Hélio Alves Ribeiro (PSB)
Antônio Sposito Junior (Toco PTB)
Bruno Arevalo Ganem (PV)
4 Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social:
Gervásio Aparecido da Silva (PP)
Adalto Missias de Oliveira (PP)
Túlio José Tomass do Couto (PMDB)
Comissões de Representação
Outras duas Comissões de Representação começam a funcionar na Câmara de Indaiatuba. A primeira é a Comissão de Representação com objetivo de reunir as lideranças da Região Metropolitana de Campinas, no sentido de apoiar a aprovação da PEC 534/02, que estende o poder das Guardas Municipais, realizar seminários, apresentando sugestões objetivando as devidas melhorias.
São membros desta comissão os vereadores Maurício Baroni (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco PTB), Bruno Ganem (PV) e Carlos Alberto Rezende Lopes (Linho -PT).
Revisão do Regimento Interno
A segunda Comissão de Representação foi criada ano passado, mas com prazo regimental para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013. Trata-se da Comissão de Representação que cria a Mesa Revisora do Regimento Interno da Câmara.
São membros desta Comissão: Maurício Baroni (PMDB), Hélio Alves Ribeiro (PSB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Antônio Sposito Junior (Toco PTB) e Adalto Missias de Oliveira (PP).
Foto: Rose Parra
Texto: Simone Santos - ACS/CMI