Câmara aprova nove projetos de lei

A 11ª Sessão Ordinária, ocorrida segunda-feira (25), no Plenário da Câmara aprovou nove projetos de lei. A sessão ainda serviu para a leitura do Projeto de Lei nº 47/2016, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2017. Esse projeto tramita de maneira diferente na Câmara, prevendo inclusive a realização de uma Audiência Pública.

Trata-se de um dos projetos mais importantes para o Município, uma vez relaciona todos os gatos previstos para o ano seguinte, prevendo de que forma eles serão utilizados. “É mais ou menos como uma família, prevendo quanto tem para gastar e como vai gastar; a população deve e pode sugerir ações, comparecendo à Audiência Pública, mas uma vez discutido, votado e aprovado, dificilmente – a não ser em casos raros, como uma catástrofe; por exemplo – pode-se alterar esse orçamento”, explica o presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto Pereira (Cebolinha).

A Audiência Pública acontece dia 24 de Maio, a partir das 9h, na Câmara de Indaiatuba, sendo aberta a toda a população (confira abaixo a íntegra do Edital). “É um dever do Legislativo divulgar essa audiência, dando espaço para que todo e qualquer munícipe ofereça sua contribuição”, afirma Cebolinha.

Confira projetos aprovados durante a 11ª Sessão da Câmara

- Projeto de Lei nº 121/2015 do Vereador Antonio Spósito Junior – dispõe sobre proibição, nos períodos eleitorais, dos partidos e os candidatos fazerem a divulgação político-partidária através de cavaletes nas vias públicas do município e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 408/2016 – Projeto de Lei nº 028/2016 do Vereador Túlio José Tomass do Couto, subscrito por demais Vereadores – institui a “Semana Municipal do Combate aos Maus Tratos aos Animais”, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0037/2016 do Executivo Municipal - Autoriza a transposição de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0039/2016 do Executivo Municipal – Dispõe sobre a criação de cargos na Guarda Civil de Indaiatuba, e dá outras providências. 2ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0029/2016 do Vereador Hélio Alves Ribeiro – dispõe sobre regulamentação do serviço de capelania no município de Indaiatuba e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0041/2016 do Executivo Municipal – Dispõe sobre alteração das Leis Municipais nº 6.218, de 14 de Novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, Lei nº 6.464, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e Lei nº 6.520, de 08 de Dezembro de 2015, que Aprova o Orçamento do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0042/2016 do Executivo Municipal – Dá nova redação aos incisos I e IV, da Lei nº 6.526, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor das entidades que especifica, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0043/2016 do Executivo Municipal – Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da Associação de Proteção aos Animais de Indaiatuba – APRAI, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

- Projeto de Lei nº 0044/2016 do Executivo Municipal – Autoriza repasse de recursos financeiros, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba – APAE, no corrente exercício, e dá outras providências. 1ª VOTAÇÃO (SIMPLES)

EDITAL

Câmara Municipal de Indaiatuba

Edital para conhecimento dos Munícipes da realização de Audiência Pública: Projeto de Lei no. 47/2016, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências”.

                          Nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), bem como nos termos do artigo 71,”alínea “d” das Instruções no. 2/2008 – Área Municipal, do Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Indaiatuba, através da Comissão de Finanças e Orçamento, promoverá no próximo dia 24 de maio de 2016, das 9h às 10h, audiência pública na sede da Câmara, sito à Rua Humaitá, nº 1167, Centro , nesta cidade de Indaiatuba/SP, - “Plenário Joab José Pucinelli”.

Luiz Alberto Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Luiz Carlos Chiaparine

Comissão de Finanças e Orçamento

Foto: Rose Parra - ACS/CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI