Vereadores aprovam 13 projetos na 18ª Sessão Ordinária do ano

Os vereadores da Câmara de Indaiatuba se reuniram na noite de segunda-feira, dia 25 de junho, para a realização da 18º Sessão Ordinária do ano, a última antes do recesso legislativo do mês de julho. Na fase do Expediente foram votadas e aprovadas 22 Indicações solicitando melhorias em diversos setores. Também foram aprovadas três Moções de Pesar e duas de Congratulações e dois Requerimentos sofreram pedido de vistas. Na Ordem do Dia, 13 projetos foram votados e aprovados, sendo três deles em regime de urgência, quatro em votação única, quatro em segunda votação e dois em primeira votação.

Regime de Urgência
O projeto de Decreto Legislativo nº 9/2012 da Mesa da Câmara dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Indaiatuba, para a Secretaria Municipal de Urbanismo e do Meio Ambiente, que dará sua correta destinação.

O projeto de Lei nº 69/2012 do Executivo Municipal autoriza repasse de recursos financeiros até o limite de R$ 41.208,80, em favor Casa da Providência, destinados à manutenção e investimentos nos projetos desenvolvidos pela entidade.

O projeto de Lei nº 72/2012 do Executivo Municipal autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Administração no valor de R$ 1.000.000,00 e da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 4.150.000,00, destinados a cobrir as despesas de manutenção das referidas secretarias.

Votação Única
O projeto de Decreto Legislativo nº 7/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. José Emygdio de Carvalho Filho. O homenageado nasceu em Porto Feliz e reside em Indaiatuba há mais de 20 anos. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Itu e é especializado em Sistema de Registro Civil da América Latina e trabalha como Oficial Registrador.

O projeto de Decreto Legislativo nº 8/2012 do Vereador Luiz Alberto Pereira dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Indaiatubano ao Sr. João de Oliveira Franco. O homenageado nasceu em Congonhal/MG e reside em Indaiatuba desde 1977. Foi sócio-fundador da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Indaiatuba, suplente de vereador de 1989 a 1991, eleito vereador em 1992. Atualmente trabalha como assessor de Gabinete com o Prefeito Reinaldo Nogueira.

O projeto de Lei nº 66/2012 do Vereador Maurício Baroni Bernardinetti denomina o Campo de Futebol do Bairro Belo Horizonte como Odilon Tenório da Silva – Palhinha. O homenageado nasceu em Indaiatuba em 1958. Era ferramenteiro de profissão, mas por opção gostava de estar envolvido com o esporte, tanto que é um dos fundadores da Comunidade Independente Futebol Clube que aconteceu em 1982.

O projeto de Lei nº 67/2012 do Vereador Fábio Marmo Conte denomina Rua Luiz Antônio Montu, a Rua 16 do loteamento denominado Jardim Residencial Helvetia Park I. Mais conhecido na cidade como Alemão do Ferro Velho, Luiz Antônio nasceu em Jundiaí mas residia em Indaiatuba desde os quatro anos de idade. Destacou-se como comerciante em nossa cidade, atuando no ramo de auto peças usadas. Foi empresário por 24 anos com serviço de guincho e pátio de recolha do município de Indaiatuba, denominado Pátio do Alemão.

Segunda Votação
O projeto de Lei 55/2012 dos vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes e Maurício Baroni Bernardinetti define critérios para a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais. Conforme o projeto, a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais requer a indicação da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba. O projeto versa sobre os critérios para denominação das vias e logradouros públicos, das alterações, assim como da denominação e alteração de denominação de próprios, unidades municipais e obras de arte, além do sistema de emplacamento.

O projeto de Lei nº 63/2012 do Executivo Municipal atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação e dá nova redação ao inciso II, do art. 22, da Lei n2 5.963, de 14 de dezembro de 2011, que autorizou o repasse de recursos financeiros em favor do Centro de Integração Reabilitação e Vivência do Autista (Cirva), destinados exclusivamente à manutenção do ensino fundamental, desenvolvido pelo Colégio de Integração e Vivência do Autista de Indaiatuba (Civai), nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação, suplementando em R$ 100 mil o valor a ser repassado.

O projeto de Lei nº 64/2012 do Executivo Municipal autoriza o repasse de recursos financeiros em favor do Dispensário Antonio Frederico Ozanan (Sociedade São Vicente de Paulo), até o limite de R$ 430 mil divididos em parcelas mensais, destinados exclusivamente à manutenção da Creche localizada no Jardim dos Colibris, nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação.

O projeto de Lei nº 65/2012 do Executivo Municipal atende solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e dá nova redação ao inciso III, do art. 12, da Lei nº 5.963, de 14 de dezembro de 2011, que autorizou o repasse de recursos financeiros em favor da Aviva Indaiá - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Indaiatuba, destinados exclusivamente à manutenção da Creche Municipal "Professora Maria das Dores Tasca Mendes", nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Educação, suplementando em R$ 100 mil o valor a ser repassado.

Primeira Votação
O projeto de Lei nº 46/2012 do Executivo Municipal dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, e dá outras providências. As diretrizes tratam das prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; mecanismos do equilíbrio entre a receita e a despesa; disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações na legislação tributária do município; disposições gerais; e Anexo de Metas Fiscais e Riscos Fiscais.

O projeto de Lei nº 68/2012 da Mesa da Câmara Municipal dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores e dá outras providências. O projeto estabelece a manutenção dos valores pagos desde 2009 para o próximo período governamental que se inicia no dia 1º de janeiro de 2013. Os valores são os seguintes: R$ 15.700 para o prefeito municipal; R$ 9.800 para o vice-prefeito; R$ 13.166,47 para os secretários municipais; e R$ 6.192,03 para os vereadores. Os subsídios não sofrerão acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI