Mauricio Baroni faz Moção de Repúdio contra fechamento da Apae

Sessão contou com as presenças de diretores, funcionários e alunos da Apae/Indaiatuba e apoio à moção assinada pelo vereador Maurício Baroni
13118.jpgUma Moção de Repúdio, assinada pelo vereador Maurício Baroni (PMDB) movimentou ontem (26) a Câmara de Indaiatuba. O líder do governo e os demais vereadores da Casa se posicionaram claramente contrários ao fechamento das escolas de educação especial. O assunto está sendo debatido nacionalmente e deriva do documento-referência da Conferência Nacional de Educação (Conae), que prevê no Eixo VII, número 488, item VII, “que o número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do Poder Público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”. Com isso, entidades como a Apae seriam extintas e os alunos teriam que ser atendidos pela rede estadual de ensino. “Um absurdo”, segundo Maurício Baroni.

O projeto, enviado ao Senado pela presidenta Dilma Rousseff (PT), tinha em seu texto original a palavra ‘preferencialmente’, mais tarde modificada pelo senador José Pimentel (PT-CE) com a palavra ‘obrigatoriamente (“obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”).

Segundo justificativa do vereador Maurício Baroni, “caso seja aprovado, tal atitude acarretará no fechamento de organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas como as APAEs, uma instituição séria que está presente em mais de 2 mil municípios brasileiros e que desde 1954 vem constituindo o maior movimento comunitário do mundo, sendo reconhecida pela sua credibilidade, doação, amor e competência”.

Ainda segundo o autor da Moção, ‘a inclusão compulsória nas escolas públicas podem ser danosas aos alunos que precisam de uma educação e acompanhamento especial e que acima de tudo precisam de um ambiente escolar que respeite o desenvolvimento de cada um, e as escolas de ensino regular não estão preparadas para receber estes alunos que necessitam de atenção especial e ainda não possuem estrutura para uma mudança tão radical’.

A Moção teve o apoio de todos os vereadores de Indaiatuba e, além do autor, foi comentada e debatida pelo presidente da Casa Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e pelos vereadores Túlio José Tomass do Couto (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), Massao Kanesaki (DEM), Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Hélio Ribeiro (PSB).

“Acompanho de perto o excelente trabalho realizado pela APAE de Indaiatuba que atende cerca de 600 alunos e sabemos que caso seja impedida de continuar em atividade, trará grandes prejuízos educacionais aos alunos que dela fazem parte e assim acontecerá com todas as demais Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil inteiro, o que é inaceitável”, afirma Maurício que ainda solicitou que todas as Câmaras do Brasil, em especial as da região de Indaiatuba, façam o mesmo.

Sessão

A Sessão de Câmara apreciou ainda outras oito Moções e 34 indicações. Durante a Ordem do Dia, os vereadores votaram 11 Projetos, sendo nove aprovados e dois que tiveram pedido de vistas por 10 dias.

VISTAS

Bruno Ganem pediu vistas do Projeto de Lei 080/2013 do vereador Derci Jorge Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais destinados a depósito ou estacionamento de veículos apreendidos em virtude de descumprimento da Lei. Já o presidente da Câmara, Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira pediu vista do Projeto do Executivo 102/2013, que autoriza a alienação de um terreno localizado no bairro Cidade Nova.

Foto: Rose Parra/ACS-CMI
Texto: Simone Santos - ACS/CMI