Vereadores de Indaiatuba aprovam cinco projetos
Os vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba estiveram reunidos na última segunda-feira, dia 26 de novembro, para a realização da 34ª Sessão Ordinária do ano. Na Ordem do Dia cinco projetos entraram para votação.O projeto de Decreto Legislativo nº 16/2012 da Mesa da Câmara dispõe sobre aprovação das contas do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências. Aprovado em votação única, o projeto aprova o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2010, nos termos do parágrafo 2º do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
Em segunda votação foi aprovado o projeto de Lei nº 103/2012 dos Vereadores Carlos Alberto Rezende Lopes e Maurício Baroni Bernardinetti, que altera a Lei 6.035 de 25 de julho de 2012. O projeto atende solicitação do Conselho Administrativo da Fundação Pró-Memória de Indaiatuba para que o prazo para deliberação da análise da Fundação para as indicações de nomes para denominação de vias, logradouros e próprios municipais passe de 15 para 45 dias, tempo que a Fundação entende como necessário, já que os Conselhos da Fundação se reúnem mensalmente.
Em primeira votação foi aprovado o projeto de Lei nº 99/2012 do Vereador Gervásio Aparecido da Silva, que insere no calendário oficial do município o Seminário Municipal para Pregadores do Evangelho (Senapev). O referido seminário acontecerá anualmente no primeiro final de semana do mês de junho de cada ano.
Também em primeira votação os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 100/2012 do Executivo Municipal, que aprova o orçamento do Município de Indaiatuba para o Exercício de 2013, que prevê a receita e fixa a despesa em R$ 684.124.000,00. O crescimento das receitas previstas no orçamento para 2013, em relação ao de 2012, é de aproximadamente 7,7%, e referem-se principalmente as receitas tributárias e transferências correntes, como consequência do crescimento econômico do país.
O projeto de Lei nº 114/2012 do Executivo Municipal autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Associação Desportiva Indaiatubana ADI, no exercício de 2013, até o limite de R$ 435.000,00, e dá outras providências foi aprovado em primeira votação.
A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 3 de dezembro às 18h.
Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva Santaliestra-ACS/CMI