Onze indicações e quatro requerimentos entram no Expediente

ImagensOs doze vereadores da Câmara Municipal de Indaiatuba estiveram reunidos na noite de segunda-feira, dia 26 de abril, para mais uma Sessão Ordinária. No Expediente foram apresentadas onze Indicações que solicitam melhorias em diversas áreas.

Também foram lidos, discutidos e votados quatro requerimentos, todos do vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o ‘Linho’. Foram aprovados o Requerimento nº 11, que pede cópia do relatório da Comissão Especial de Estudos para Organização e Modernização Administrativa (2006-2009) e relatório da Comissão Técnica para a reformulação do Código de Obras do Município (2007-2009), e o Requerimento nº 13, que pede informações quanto à participação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SESLA nas atividades da equipe ADI/Elias Fausto.

Os outros dois requerimentos do vereador foram rejeitados. São eles: Requerimento nº 12, que pede informações quanto a cargos ocupados na Secretaria Municipal da Administração, Secretaria Municipal de Serviços de Urbanismo e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; e o Requerimento nº 14, que pede informações e cópias de documentos referentes a cargos comissionados.

Também no Expediente foi aprovada a Moção nº 16, de autoria do vereador Hélio Alves Ribeiro, que presta congratulações ao Dia do Contabilista, comemorado no dia 25 de abril.

Foram lidos e estão para análise das Comissões sete projetos:
- Projeto de Resolução Substitutivo nº 0003/2010 do Vereador Túlio José Tomass do Couto – altera a redação do art. 57, acrescenta ao art. 57, o inciso III e altera a redação dos artigos 62 e 63, todos, do Regimento Interno, resolução nº 44/08, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0050/2010 do Vereador Helton Antonio Ribeiro – institui, no âmbito do município de Indaiatuba, o Projeto de Prevenção aos Acidentes que Vitimam Crianças e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0068/2010 do Vereador Fábio Marmo Conte – denomina Rua Antônio Carlos Andreazza, o logradouro público do loteamento denominado “Jardim Vista Verde”, que especifica.

- Projeto de Lei nº 0069/2010 do Executivo Municipal – revoga a Lei nº 5.096 de 14 de março de 2007, que dispõe sobre concessão administrativa de uso de área institucional pertencente ao Patrimônio Público em favor da “Associação Filantrópica e Assistencial Estrela de Indaiᔠe dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0070/2010 do Executivo Municipal – revoga a Lei nº 4.856 de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da OSCIP – Organização Rainha Clemência e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0071/2010 do Executivo Municipal – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 0072/2010 da Vereadora Vera Maria Curi Spadella – proíbe a venda de bebida alcoólica perto de escola e creches e dá outras providências.

Foto: Giuliano Miranda-ACS/CMI
Texto: Heloisa Pinhatelli da Silva-ACS/CMI